Peluso agradece TJ-SP por apoio no mutirão carcerário

O ministro Cezar Peluso, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Roberto Bedran, e ao corregedor-geral de Justiça, Maurício da Costa Carvalho Vidigal, para agradecer o apoio do tribunal na realização do mutirão carcerário.

No documento, Peluso afirmou estar "convicto de que o trabalho do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas, deste Conselho Nacional de Justiça, e que se destina a auxiliar o Judiciário paulista na revisão dos processos de execução criminal, será extremamente profícuo graças às medidas tomadas por V. Exª e à dedicada e competente atuação dos magistrados e servidores desta corte".

O estado de São Paulo tem a maior população carcerária do país, com cerca de 178 mil presos. Uma equipe de 17 juízes e 50 servidores está responsável pela análise dos processos. Além disso, equipe de juízes designada pelo CNJ vai inspecionar 149 estabelecimentos penais do estado ao longo de cinco meses.

Desde a criação do programa, em agosto de 2008, os mutirões promovidos pelo CNJ já analisaram 276 mil processos em todo o país. Em três anos de trabalho, a mobilização permitiu a libertação de 30,5 mil presos, ou cerca de 11% do total de processos revisados. Como resultado do exame das condições legais do cumprimento das penas, também foram reconhecidos os direitos a benefícios de 56,1 mil presos. As informações são da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Leia aqui o ofício encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e aqui o ofício encaminhado ao corregedor-geral de Justiça do Estado de São Paulo.