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Rede pública

Ministério Público pede ao SUS remédio para derrame

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo entrou com Ação Civil Pública para que o SUS distribua gratuitamente remédios para acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico. O tipo corresponde a 80% dos casos no Brasil, e a única droga aprovada no país não está disponível na rede pública. A ação foi distribuída à 16ª Vara Federal de São Paulo.

Na ação, o órgão do Ministério Público Federal pede que o Alteplase seja distribuído de forma gratuita e irrestrita pelo SUS. A droga é a mais indicada para combater o AVC isquêmico, que ocorre com a obstrução de um vaso sanguíneo cerebral, normalmente por causa de um coágulo. O remédio desobstrui os vasos e restabelece o fluxo de sangue. Diante da gravidade do caso, a Procuradoria pede que a distribuição comece em, no máximo, 30 dias e em todo o território nacional.

O MPF também pede que haja treinamento e acompanhamento nos hospitais da rede pública para o tratamento do AVC, pois ele dura, em média, 4,5 horas após o início dos sintomas.

Segundo o autor da ação, procurador Jefferson Aparecido Dias, o MPF acompanha a interrupção da distribuição dos remédios desde setembro de 2009. A última informação disponível sobre o caso foi a Nota Técnica 962/2011, do Ministério da Saúde. Ela estabelece que o fornecimento do Alteplase deveria ocorrer a partir de maio deste ano, mas isso nunca aconteceu.

O procurador tomou como base dados da Organização Mundial de Saúde. Segundo a OMS, 100 mil brasileiros morrem todo ano por conta de AVCs, sendo que 43 mil deles estão na Região Sudeste. Só em São Paulo são 21 mil mortes anuais. De acordo com a Ong Associação Rede Brasil AVC, o problema é a maior causa de incapacidade do mundo, e 70% das pessoas que o tem não conseguem voltar ao trabalho. Mais da metade delas fica com sequelas graves. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-SP.

ACP 0012589-52.2011.4.03.6100

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2011, 14h17

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