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Separação dos poderes

Governador do Rio pede para Justiça agilizar processo

Com as obras atrasadas ou em ritmo bem abaixo do esperado, o Arco Metropolitano do Rio virou agora motivo de mal-estar dentro do Tribunal de Justiça, de acordo com reportagem publicada pelo o jornal O Globo, nesta terça-feira (2/8). Um pedido feito pelo governador Sérgio Cabral para que a 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu agilizasse o julgamento de nove processos de desapropriação de imóveis, levou o juiz titular João Batista Damasceno a classificar a pressão como algo "não republicano".

Na semana passada, João Batista recebeu e-mail de um auxiliar do presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos. Na mensagem, o juiz foi informado de que a presidência do tribunal solicitava urgência nos processos, a pedido de Cabral. Contrariado, João Batista redigiu um ofício e o enviou ao desembargador Manoel Rebêlo. No documento, comunica a situação dos nove processos e afirma que "causa estranheza o meio pelo qual o governador do estado" pretende que seja dada uma solução aos processos, quando poderia ter recorrido à Procuradoria do Estado.

"Foi um pedido não republicano. Por isso, decidi protocolar a resposta no TJ. A separação dos poderes existe para evitar que um não interfira no trabalho do outro. Isso não pode acontecer", disse o juiz João Batista, acrescentando que alguns processos de desapropriação aguardam apenas que o estado faça o depósito do dinheiro para terem prosseguimento.

O juiz da 7ª Vara Cível se mostrou incomodado com o pedido feito pelo governador por intermédio do presidente do TJ. "Causa desconforto essa abordagem, por isso não costumo ser destinatário dela."

Por meio de sua assessoria, o presidente do TJ-RJ informou ao jornal O Globo que o pedido não tinha como objetivo interferir na decisão do juiz, mas apenas agilizar processos que envolvem o interesse público. As obras do Arco fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e envolvem recursos federais e estaduais. Segundo Manoel Rebêlo, "sempre que houver o interesse da coletividade e o governador pedir ajuda, o tribunal pretende atuar". O TJ lembrou que agiu assim quando o governo solicitou ajuda para manter presos perigosos em presídios de segurança máxima fora do Rio.

Em nota, Cabral afirmou que pediu urgência no andamento de desapropriações, por se tratar de obra prioritária para o desenvolvimento do estado. De acordo com o texto, Cabral tem "uma excelente relação com o Poder Judiciário e, em casos de alto interesse público, já solicitou algumas vezes prioridade no andamento de processos judiciais". Por fim, o governo acrescentou que "pedir prioridade no processamento de uma causa que afeta a vida de milhões de pessoas não interfere na autonomia e na independência do magistrado".

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2011, 19h29

Comentários de leitores

9 comentários

O QUE SERIA ÉTICA PARA OS POLÍTICOS?

Enos Nogueira (Advogado Autônomo - Civil)

O que seria ética para os políticos (não todos), seria pegar "jatinhos" e helicópteros emprestados de empreiteiros (com contratos com a administração pública)?
Se for comum acontecer isso, fazer esse tipo de "gestão" não seria nada demais. Por que a procuradoria do estado não adotou as providências para agilizar os processos (ela tem capacidade postulatória)? Sem olvidar que as indenizações devem ser pagas... Gosto de Juízes (merece “J” maiúsculo) como esse que não aceita interferência política na sua jurisdição.

NOVIDADE ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Como se fosse alguma novidade no Brasil usar do cargo ou prestígio, quando não de dinheiro mesmo, para obter soluções mais rápidas á problemas que todos têm, mas que apenas alguns detém o privilégio de ser atendidos com prioridade.

Forma correta

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Prezado themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa). Já ouviu falar em algo chamado capacidade postulatória? A propósito, formular um requerimento junto à corregedoria significa situação bélica?

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