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Por dentro do Direito

FGV lança curso de Direito para jornalista no Rio

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É fato: já faz parte do cotidiano dos telejornais, revistas, jornais e sites abordar temas relacionados ao meio jurídico, escutar operadores de Direito e divulgar decisões judiciais. A procura pelo curso de Direito voltado aos profissionais da imprensa, de iniciativa da FGV Direito Rio, mostra que a área jurídica, dividida em tantos segmentos e com complexidades inerentes a um sistema muitas vezes confuso, é a bola da vez.

Informar o leitor, cada vez mais em busca de seus direitos, não é tarefa simples. A falta de conhecimento de como funciona o sistema processual ainda produz alguns ruídos na comunicação, alguns estridentes para quem é da área, como ler ou ouvir que o juiz deu um parecer ou que o Ministério Público decidiu. Outros geram interpretações um tanto apressadas como nos casos em que se atribui a um órgão a responsabilidade por algo que é tarefa de outro.

A ideia do Curso de Direito para Jornalistas partiu da Coordenação de Comunicação da FGV Direito Rio. Aline Brandão, assessora de comunicação da faculdade, lembra que o Direito é fundamental para o Estado democrático e representa a porta de acesso à cidadania. "E a mídia é fundamental para desconstruir o juridiquês." A dobradinha entre operadores do Direito e imprensa, diz a jornalista, é benéfica para a sociedade.

No curso, de 18 módulos e que tem início nesta terça-feira (2/8) e vai até 29 de setembro, com duas a três aulas por semana, os alunos terão noções básicas de uma gama de áreas: Direito Penal, Tributário, Societário, Ambiental, Internacional, Trabalhista, além de temas como concorrência, regulação, recuperação de empresas e direitos autorais.

Aline Brandão conta que alguns módulos chamaram mais a atenção dos jornalistas. É o caso de Segurança Pública, que será ministrado pelo professor Pedro Abramovay, que já comandou a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e foi secretário nacional de Justiça do órgão. Outras duas áreas que receberam mais de 50 inscrições foram a de Direitos Humanos e a de Infraestrutura.

Entre os professores do curso estão o diretor da escola, Joaquim Falcão, que, junto do professor Pablo Cerdeira, um dos responsáveis pela pesquisa Supremo em números, vai falar sobre o Poder Judiciário; Thiago Bottino, professor de Direito Penal, área bastante abordada pelos jornais e nem sempre compreendida quando deixa a esfera policial; Carlos Ragazzo, conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e que vai falar sobre o papel do órgão; Evandro de Carvalho, responsável por explicar como funcionam os tratados internacionais; Luiz Roberto Ayoub, juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio que abordará a Lei de Falências. Cada módulo tem duração de três horas. A exceção é a aula de Recuperação de Empresas, com duas.

A assessora de comunicação da FGV Direito Rio conta que ela mesma se deparou com dificuldades quando começou a assessorar advogados. Hoje, ela já está familiarizada com o mundo do Direito, além de conhecer os jargões jurídicos. Para ela, há uma falha nas faculdades de comunicação é não apresentar noções básicas na área jurídica. "Não ter a cultura do Direito dificulta o pleno acesso a direitos", diz. Esse é o motivo pelo qual a jornalista entende que também deveria haver projetos nas escolas de ensino fundamental e médio, que levassem noções de Direito aos alunos.

O curso que a FGV Direito Rio vai ofertar é gratuito. Segundo Aline Brandão, a faculdade, conhecida pelas pesquisas que realiza na área jurídica, segue a ideia de compartilhar o conhecimento.

Para entender o juridiquês
Algumas ferramentas podem auxiliar o leigo a saber como funciona o mundo jurídico, sobretudo, o processo judicial. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por exemplo, disponibiliza o Noções de Direito para Jornalistas – Guia prático, em seu site. O manual mostra quais são os órgãos do Judiciário, a competência de cada um, além de apresentar uma série de conceitos importantes para saber como funciona e qual é o trâmite de uma ação judicial.

Como lembra Aline Brandão, às vezes, o que parece óbvio para o operador do Direito é um verdadeiro enigma para quem não é da área. Quem nunca foi preso ou teve alguém conhecido nessa situação talvez nem saiba o que é o Habeas Corpus, nem como funciona esse recurso no Tribunal. Para as dúvidas básicas em relação a alguns termos jurídicos ou tipo de ação, o site do Supremo Tribunal Federal oferece um Glossário Jurídico

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2011, 13h48

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