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Direito na Europa

Advocacia fastfood ganha espaço na Inglaterra

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Caricatura: Aline Pinheiro - Colunista - SpaccaJá imaginou sair para comprar jornal com o cachorro num sábado à tarde, de chinelo e bermuda, e voltar para casa com o seu testamento pronto? Pois é isso que uma rede de livrarias inglesa e um grupo de advogados estão oferecendo na Inglaterra. São mais de 150 lojas da rede WHSmith que oferecem balcões com advogados à disposição do cliente que quiser aproveitar o passeio para fazer uma consulta jurídica e, quem sabe, marcar uma reunião para dar início a mais um procedimento judicial.

Peixe grande 1

Quem tirou a advocacia dos escritórios e levou para as ruas na Inglaterra foi o grupo Quality Solicitors. A aliança foi formada em 2008 com o objetivo de ajudar as firmas de pequeno porte a sobreviverem ao mercado cada vez mais dominado pelos grandes. O grupo oferece aos advogados o seu nome e marketing para atrair clientes. Em troca, os escritórios pagam uma taxa anual. Outros dois grupos semelhantes ocupam uma fatia considerável do mercado advocatício inglês: High Street Lawyer e Lawyers2you.

Peixe grande 2

A união dos escritórios pequenos é uma preparação para as mudanças na advocacia inglesa esperadas até o final do ano. Vão entrar em vigor novas normas que permitirão que empresas de outras áreas sejam donas de escritórios de advocacia. Será a primeira vez no país que um investidor que não tem nenhuma ligação com a advocacia poderá ser proprietário de um escritório de advogados.

Corte fatal

Ainda sobre a onda de mudanças na advocacia inglesa, a maior associação sem fins lucrativos do país que oferecia serviços jurídicos para os carentes anunciou na semana passada que vai fechar as suas portas. A Law for All culpou o excesso de burocracia para conseguir financiar seu trabalho e os cortes já anunciados na assistência legal no Reino Unido. A ONG existe desde 1994 e atendia uma média de 15 mil clientes por ano. Foram nomeados administradores para dar continuidade aos casos ainda sob os cuidados da associação.

Mordida de cão

A Corte Europeia de Direitos Humanos condenou a Romênia por não cuidar dos cachorros vira-latas no país. Uma mulher de 71 anos, que foi mordida e ficou com sequelas, reclamou na corte a responsabilidade do governo por não garantir a sua segurança. Ao decidir, os julgadores ressaltaram que há cachorros soltos espalhados pelas cidades do país e que, por ano, milhares de pessoas são mordidas por eles.
Clique aqui para ler a decisão em francês.

Imposto sobre imposto

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que o imposto cobrado na importação de carros (ISV) por Portugal integra a base de cálculo do Imposto sobre Valor Acrescentado, o IVA português. Os julgadores consideraram que o ISV está diretamente ligado à entrega dos veículos ao país e, por isso, se encaixa no conceito de direitos aduaneiros, taxas e demais encargos que integram a base de cálculo do IVA.
Clique aqui para ler a decisão.

Guerra nas Estrelas

Os capacetes dos soldados imperiais da série de filmes Guerra nas Estrelas, de George Lucas, não são obras-de-arte. Foi o que decidiu na semana passada a Suprema Corte do Reino Unido, ao analisar processo em que a produtora Lucasfilm briga para impedir que o designer original dos capacetes continue fabricando e vendendo réplicas na Inglaterra. Para os juízes britânicos, o filme é uma obra-de-arte. Os elementos usados para fazê-lo, não. Na prática, quer dizer que os direitos autorais sobre os capacetes expiraram em 15 anos — o que não aconteceria se fossem considerados obra artística.
Clique aqui para ler a decisão em inglês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2011, 12h44

Comentários de leitores

3 comentários

Simplicidade

aprendiz (Outros)

Simplificação é o que o Brasil precisa!

pequenos escritórios no Brasil precisam se unir também

daniel (Outros - Administrativa)

pequenos escritórios no Brasil precisam se unir também, caso contrário serão esmagados pela Defensoria e pelos Donos da OAB que são aristocratas e tentam impedir que a advocacia social e os pequenos escritórios concorram com eles.

BREVEMENTE NO BRASIL

Marcos Umberto Canuto (Advogado Autônomo)

Pelo número gigantesco de Faculdades de Direito no Brasil, (país de bacharéis), não será surpresa se o fato da reportagem em breve ocorrer por aqui.

Comentários encerrados em 10/08/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.