Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Vídeos no Youtube

Multa para Google deve ser reavaliada no TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Arnaldo Versiani, determinou a reautuação como Recurso Especial de Recurso (agravo de instrumento) apresentado pela Google Brasil Internet Ltda. A empresa contesta multa de R$ 1 mil que recebeu por supostamente adiar a exclusão no YouTube de usuários autores de  vídeos que seriam ofensivos à imagem de Marcelo Déda, então candidato ao governo de Sergipe, na campanha de 2010. O ministro deu provimento ao recurso apresentado pela Google Brasil para apreciação do caso pela Corte.

Arnaldo Versiani disse que, quanto à aplicação da multa de R$ 1 mil pela corte regional por entender protelatórios os recursos apresentados pela Google Brasil Internet, o Recurso Especial “merece melhor exame”.

O TRE-SE determinou a retirada do YouTube dos usuários autores dos supostos vídeos ofensivos. Porém, como a Google Brasil recorreu (embargos de declaração) no próprio tribunal contra essa decisão, a corte regional, além de desprover os recursos, os considerou protelatórios, aplicando multa de R$ 1 mil à empresa.

No recurso ao TSE, a Google afirma que não há justificativa para a continuidade da representação apresentada por Marcelo Déda, por perda de objeto em razão do término da eleição de 2010. Isso porque a ação foi ajuizada com o objetivo de evitar danos à sua candidatura a governador.

Sustentou, ainda, que o acórdão do TRE-SE desrespeitou princípios da Constituição Federal que tratam da liberdade de manifestação de pensamento, uma vez que as páginas pessoais da internet, como o YouTube, “nada mais são do que a pura manifestação de pensamento de um eleitor”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2011, 18h26

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 09/08/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.