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Adolescentes infratores

CNJ vai vistoriar unidades paulistas de internação

O Conselho Nacional de Justiça vai começar, na próxima semana, uma série de visitas às unidades de internação de adolescentes de São Paulo. As inspeções fazem parte do programa Justiça ao Jovem e deve durar cerca de dois meses no estado, que é o último a ser visitado pelo CNJ.

Em São Paulo, existem 139 unidades de internação, das quais 97 são para internação definitiva, 60 provisória e nove ao atendimento inicial. Elas abrigam, ao todo, 7,7 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas.

As visitas serão feitas por oito equipes do CNJ, cada qual com um juiz. Depois das inspeções, os grupos preencherão relatórios com suas impressões das unidades. Os times devem anotar os principais defeitos e também sugerir soluções e mudanças aos órgãos responsáveis, a exemplo do procedimento adotado em outros estados.

Os relatos dos inspetores variam conforme o estado. Em Santa Catarina, por exemplo, há inúmeras queixas de agressões, tratamentos agressivos “e até mesmo tortura por parte de monitores”. Lá, os adolescentes não recebem atendimento educacional ou profissionalizante e permanecem encarcerados o dia inteiro, a não ser quando têm de lavar suas roupas e os pratos dos educadores.

Já em Goiás, primeiro estado a ser vistoriado, “boa parte das unidades possui arquitetura prisional”, sem que o espaço possa ser usado para atividades lúdicas, esportivas ou profissionalizantes. O CNJ também constatou que as unidades de Goiás não separam os internos por idade ou pela gravidade das infrações que cometeram.

De acordo com o juiz auxiliar do CNJ, Reinaldo Cintra, o objetivo do programa é fazer “uma radiografia do sistema socioeducativo do país”. Ao final das visitas, vai ser elaborado um relatório nacional sobre as condições das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei. As informações são da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2011, 18h15

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