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Mudança de rotina

TST amplia horário de atendimento ao público

O Tribunal Superior do Trabalho alterou o horário de atendimento ao público de suas unidades administrativas da área judiciária. No último dia 29, o CNJ aprovou o novo horário de atendimento de todo o Poder Judiciário ao público, das 9h às 18h, que vale de segunda a sexta-feira e precisa respeitar o limite de jornada de trabalho dos servidores. Para entrar em vigor, a resolução que altera os horários ainda precisa ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

O TST se adiantou e publicou ato para informar que o atendimento ao público passará a ser das 9h às 18h na Secretaria-Geral Judiciária (Apoio) e Secretarias dos órgãos judicantes, na Coordenadoria de Cadastramento Processual (Protocolo), na Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos e na Coordenadoria de Recursos e Coordenadoria de Gestão Documental.

As alterações constam do Ato SEGJUD.GP 234/2011 que também estabelece que, entre o horário de início da sessão do Órgão Judicante e o de abertura da Secretaria para atendimento ao público, o intervalo não será inferior a uma hora.

Já o Tribunal de Justiça do Espírito Santo informa que só está esperando o Conselho Nacional de Justiça publicar oficialmente a resolução que alterou o horário de atendimento para também mudar. O presidente do TJ-ES, desembargador Manoel Alves Rabelo, adiou a aprovação do novo horário do tribunal, que aconteceria na última quinta-feira (7/4). Com informações das Assessorias de Imprensa do tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de justiça do Espírito Santo.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2011