Atuação da AGU aumenta arrecadação da União

A Advocacia-Geral da União têm trabalhado tão bem para executar os créditos da União que os devedores têm evitado execuções e pagado suas dívidas voluntariamente. O resultado: enquanto em 2008 só R$ 2,5 milhões eram recuperados administrativamente, e em 2010 foram recuperados R$ 11,7 milhões. Em 2010, foram arrecadados 28% a mais do que o montante das sentenças condenatórias e a AGU arrecadou 66% a mais do que em 2008.

A AGU é a estrela do relatório de Cobrança Executiva de 2010 do Tribunal de Contas da União em que consta que um de seus órgãos, a Procuradoria-Geral da União, foi responsável por 60% das condenações de cobrança do Tribunal, recuperando mais de R$ 500 milhões aos cofres públicos e garantindo R$ 598 milhões para futuras execuções.

Sua atuação é destacada pelo trabalho do escritório do órgão que fica dentro do TCU, e pelo Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa, criado na gestão como advogado-Geral da União do atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffolli.

Segundo Marinus Marsico, procurador junto ao TCU, cujo gabinete é responsável pelo relatório, o escritório da PGU no tribunal, que existe há aproximadamente dois anos, agilizou a tramitação dos processos no TCU. Contudo, o real avanço se deu com o Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa, que diminuiu a principal dificuldade tida com as execuções da União: a dispersão dos processos pelo país.

O grupo é formado por advogados que só cuidam das execuções e ficam nos estados encontrando mais facilidade para acompanhar o processo, e bloquear bens. “Ao devedor não sobra alternativa senão pagar”, diz Marsico.

Como exemplo do resultado dessa atuação do grupo, o promotor citou o processo em que o ex-senador Luiz Estevão foi condenado por envolvimento no desvio de verbas públicas na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. De acordo com o promotor, devido à atuação da AGU, foram bloqueados aproximadamente 1.300 imóveis do Grupo OK, e dentre outros, um terço do Shopping Iguatemi, em Brasília, e R$5 milhões. Suspeito de ser o destinatário dos recursos direcionados para a construção do fórum, o grupo empresarial OK do ex-senador, tem um faturamento de R$ 4 milhões por mês,

O promotor explica que os órgãos do TCU estão bem sintonizados atualmente. Segundo ele, o Ministério Público acompanha os processos e acórdãos e já faz levantamento de dados e bens dos devedores em cadastros públicos de modo que “já entregamos isso mastigado à AGU, e ela acompanha a execução com acuidade. Não tem erro”.

O promotor explicou que esse aumento de execução foi causado por uma mudança cultural. Segundo ele, antigamente, a AGU se preocupava em adiar o pagamento das dívidas da União, e não em recuperar dinheiro. Essa mudança já vinha acontecendo antes da gestão de Toffoli, mas ela foi um “divisor de águas” porque deu nova “roupagem à recuperação desses créditos pela União.

O promotor prevê que o relatório de 2011 será ainda melhor, porque desde o ano passado a AGU passou a cobrar os créditos da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista), que, até então eram cobrados pelas próprias entidades. “Vai ficar muito mais difícil para quem é mal intencionado fraudar o dinheiro público”.