OEA pede que Brasil suspenda obras de Belo Monte

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou oficialmente ao governo brasileiro a suspensão imediata do processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Rio Xingu (PA). A suspensão é para proteger as comunidades indígenas da Bacia do Rio Xingu, de acordo com informações da Agência Brasil.

O Ministério das Relações Exteriores classificou de "precipitadas e injustificáveis" as solicitações da OEA, e, em nota oficial, afirmou que o governo tomou conhecimento "com perplexidade" da atitude. Na nota, O Itamaraty destaca que o processo de licitação foi autorizado pelo Congresso Nacional, em 2005, com base em estudos técnicos de ordem econômica e ambiental. Também ressalta que houve consulta a órgãos, como a Funai (Fundação Nacional do Índio) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Belo Monte será a maior hidrelétrica totalmente brasileira e a terceira maior do mundo, com capacidade instalada de 11,2 mil megawatts de potência e reservatório com área de 516 quilômetros quadrados. Até o momento, o empreendimento tem apenas uma licença parcial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar o canteiro de obras.

A CIDH pede a realização de consultas às comunidades indígenas afetadas, disponibilização dos estudos de impacto ambiental aos índios e adoção de medidas "vigorosas e abrangentes" para proteger a vida e a integridade dos povos indígenas e prevenir a disseminação de epidemias e doenças.

A entidade também solicitou que, em 15 dias, o governo informe sobre o cumprimento das medidas, e "ouvidas as observações das partes, a CIDH decidirá se é procedente prorrogá-las ou suspendê-las".

A decisão é uma resposta à denúncia feita, em novembro de 2010, por entidades como Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígena Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA). De acordo com a denúncia, as comunidades indígenas e ribeirinhas da região não foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto.

De acordo com o Itamaraty, "o governo brasileiro está ciente dos desafios socioambientais que projetos como o da Usina Hidrelétrica de Belo Monte podem acarretar. Por essa razão, estão sendo observadas, com rigor absoluto, as normas cabíveis para que a construção leve em conta todos os aspectos sociais e ambientais envolvidos", diz o Ministério, acrescentando que "o governo brasileiro tem atuado de forma efetiva e diligente para responder às demandas existentes".

Agência reguladora
O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hübner, disse que a OEA não tem competência para questionar o processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica Belo Monte. “A OEA não tem nada a ver com isso, conhece muito pouco do processo de licenciamento brasileiro para dar um parecer desses”, argumentou.

Hübner lembrou que, desde a década de 80, foram feitas diversas audiências públicas com as comunidades indígenas e com a sociedade local para debater a implantação do empreendimento.“Todos os processos foram cumpridos com o rigor da legislação brasileira. Isso já foi questionado em ações do Ministério Público e a Justiça brasileira considerou que todos os aspectos foram atendidos no processo, tanto que todas as liminares foram derrubadas e as obras foram autorizadas a serem iniciadas”, lembrou.