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30 setembro 2010

Falta de pagamento

Peluso chama Poder Público de irresponsável

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, disse nesta quinta-feira (30/9) que existem cerca de 80 mil precatórios à espera de pagamento. O fato foi classificado por ele como “irresponsabilidade que vem se tornando uma marca do setor público”. Segundo ele, é um problema que “assume contornos absolutamente dramáticos, pois algumas gerações já foram sacrificadas e temos netos e bisnetos que não receberam [a indenização definida pela Justiça]”. A notícia é da Agência Brasil.

Peluso falou durante encontro promovido pelo CNJ que reuniu representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil para discutir o assunto, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília. Na ocasião, o CNJ apresentou os sistemas de informática criados para auxiliar os tribunais no mapeamento dos precatórios.

Os principais problemas encontrados pelo Judiciário envolvem mapeamento dos direitos, leilão de precatórios e a preferência de pagamento aos doentes e idosos. Outra questão, o comprometimento de apenas 1,5% da receita líquida do setor público com pagamento de precatórios, conforme estabelece a Emenda Constitucional 62, não será suficiente para quitar a dívida pelos próximos 15 anos, prazo estabelecido na própria emenda.

De acordo com Peluso, o percentual de 1,5% “mal daria para pagar os atrasados. Por isso, é preciso pensar em outra solução”. Segundo ele, os 80 mil precatórios existentes nos tribunais do país somam R$ 60 bilhões, sendo 80% desse valor de caráter alimentar. Por isso, segundo Peluso, “há uma completa insensibilidade com a vida dos cidadãos, como se as necessidades materiais fossem supérfluas”. O ministro disse que esses precatórios escondem dramas humanos de famílias.

Ele lembrou que os prazos para pagamentos de precatórios vêm sendo prolongados e, mesmo assim, não são cumpridos. Primeiro, a Constituição fixou em oito anos o período para quitação das dívidas. Em 2000, o prazo foi estendido para dez anos e, finalmente, em 2009, a Emenda Constitucional 62 aumentou novamente o prazo para quinze anos.

De acordo com o presidente do CNJ, esses prazos vão sendo dilatados sem que se chegue a uma solução. “Os estados e os municípios estão num processo de inadimplência quase secular. O pagamento de precatórios nunca foi prioridade de nossos políticos. Não há interesse político em pagar. Há, sim, uma insensibilidade em relação a essas dívidas”.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2010

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Comentários

Comentários de leitores: 6 comentários

1/10/2010 17:54 Neli (Procurador do Município)
Concordo.
E,quando o STF é chamado para julgar a Inconstitucionalidade da demora do pagamento do precatório,o Ministro ficou com o processo por quase dois anos(ou mais).
As mazelas do Poder Público são chanceladas pelo Poder Judiciário:ministros segurando o processo muito tempo;STF não decidindo ou da Ficha limpa: o presidente não deveria ter votado e aí iria prevalecer a Constitucionalidade da Norma,o presidente votou e empatou,ficando nessa insegurança jurídica.
É fácil dar bordoadas no Executivo e no Legislativo,excelência,mas o Judiciário também tem culpa.
Ah,o voto com dois documentos?
Pq não se faz novo título?Ah,e as eleições anteriores foram fraudadas.
1/10/2010 13:01 Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)
PRECATÓRIOS E O MINISTRO PELUSO
Ô Ministro! A culpa é de V.Exas.!!! Apliquem a lei!!!
Mandem prender o Presidente da República, o Governador, o Prefeito, que não cumprir a ordem judicial de pagar o precatório!!! Cadê peito, ministro Peluso!!! Pisando no próprio rabo, né ministro. Leis e precatórios, nesta republiqueta, existem para não serem cumpridos. E V.Exa. vem com essa afirmação cretina. É melhor fazer o STF trabalhar para resolver o problema da inconstitucionalidade da "ficha limpa". É uma vergonha assistir as sessões dos julgamentos do STF. Parecem crianças discutindo sobre futebol. Pense nisto ministro, em vez de fazer declarações idiotas. Algumas pessoas nesta republiqueta tem o curso primário e sabem ler e entender quando ministros falam bobagens. Resguarde-se ministro...
1/10/2010 00:48 Luís Eduardo (Advogado Autônomo)
Irresponsabilidade de quem?
O precatório é a execução do provimento jurisdicional contra a Fazenda Pública, que já teve todas as benesses "legais" (não paga custas, prazos quádruplos, etc..) no processo de cognição. Se o Executivo (federal, estadual ou municipal) não paga de modo algum, a irresponsabilidade é, em última análise, do próprio STF que acaba recusando pedidos de sequestros e intervenção federal, acolhendo sempre a mesma desculpa do poder público - o dinheiro do pagamento do precatório fará falta a algum setor do poder público -. Se a situação esta calamitosa é por causa do próprio judiciário que ficou tolerando o empurra empurra do executivo. Já passou da hora de dar um basta nisso, afastando essas emendas (in)constitucionais que arrastam o pagamento dos precatório para "nunca". Isso só o Judiciário pode fazer, em especial o STF, então para não continuar compartilhando a irresponsabilidade, é só julgar rapidamente as ações que impugnam essas emendas (in)constitucionais.

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