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Liberdade de expressão

Desembargador rejeita pedido de censura a jornal

O prefeito de São Bernardo do Campo Luiz Marinho (PT-SP) e a secretária municipal de Educação Cleuza Rodrigues Repulho não conseguiram liminar para que o Jornal Hoje, da região do ABC, deixasse de citá-los em reportagens. O desembargador da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Walter Piva Rodrigues, negou o pedido nesta quarta-feira (29/9).

Em sua decisão, o desembargador afirma que a censura não vigora mais no país e que, se a Justiça aceitasse o pedido, “estaria rompida a tradição democrática que tanto aproxima os órgãos desse Poder (Judiciário) do seu povo”.

Marinho e Cleusa foram mencionados em uma notícia do jornal que abordava irregularidades em processo licitatório e superfaturamento de obras. Com o Agravo de Instrumento, eles pretendiam impedir a veiculação de seus nomes em reportagens relacionadas aos fatos. O mérito do recurso ainda será julgado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

AI 990.10.385498-5

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2010, 3h56

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