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Autonomia financeira

Advogados pedem R$ 12 bilhões para o TJ paulista

Em nota conjunta, divulgada nessa quinta-feira (30/9), o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, a presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Ivette Senise Ferreira, e o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), Fábio Ferreira de Oliveira, defendem a autonomia financeira do Judiciário e pedem ao Executivo e ao Legislativo a aprovação integral, sem cortes, da proposta orçamentária para 2011.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou proposta orçamentária de R$ 12,3 bilhões. Para 2010, o Judiciário enviou proposta original de R$ 7,1 bilhões, mas teve de se contentar com R$ 5,1 bilhões. Em 2009, pediu R$ 8,4 bilhões e recebeu R$ 4,9 bilhões.

As entidades representantes da advocacia afirmam que os constantes cortes severos na peça orçamentária do Judiciário impedem que a Justiça paulista vença suas mazelas de morosidade, conclua seu projeto de informatização, de instalação de 200 Varas já aprovadas, aumente o quadro de juízes, modernize sua gestão e até faça a reposição salarial dos servidores, o que levou a uma greve de 127 dias neste ano, com graves prejuízos para o jurisdicionado e os advogados. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Leia a nota divulgada:

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO – OAB SP, o INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO – IASP e a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO – AASP,

Considerando que os Poderes da República Federativa do Brasil, compreendendo Legislativo, Executivo e Judiciário, são INDEPENDENTES e HARMÔNICOS entre si, nos termos do art. 2º da Constituição Federal;

Considerando que ao PODER JUDICIÁRIO É ASSEGURADA AUTONOMIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, na forma do art. 99 da Constituição Brasileira;

Considerando que a autonomia financeira é fundamental para assegurar o equilíbrio entre os Poderes, permitindo que cada um deles se autogoverne, sem a dependência de algum sobre os demais, circunstância que seria nefasta ao Estado Democrático de Direito;

Considerando que as propostas orçamentárias do Poder Judiciário espelham os recursos que entende indispensáveis para o bom exercício de suas relevantes funções;

Considerando, entretanto, que nos últimos anos, aquelas propostas orçamentárias, ao passar pelo crivo dos demais Poderes, vêm sofrendo expressivos cortes;

Considerando que, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, em seu relatório "Justiça em Números", no ano de 2009, após os cortes promovidos pelos demais Poderes, O PODER JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO, dentre as demais Justiças Estaduais, É UM DOS QUE APRESENTAM MENOR NÍVEL DE ORÇAMENTO EM COMPARAÇÃO AO PIB ESTADUAL, correspondente a 0,45%, só maior que o do Paraná (0,41%), sendo muito inferior, por exemplo, ao dos Estados de Minas Gerais (0,75%), Rio de Janeiro (0,61%) e Rio Grande do Sul (0,71%);

Considerando que, ainda segundo o referido relatório, O JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO É IGUALMENTE UM DOS QUE POSSUEM A MENOR PARTICIPAÇÃO NA DESPESA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, qual seja, 3,75%, superior apenas aos Estados de Tocantins (3,4%) e do Amazonas (3,2%), e muito inferior aos Estados do Rio de Janeiro (5,0%), Minas Gerais (5,2%) e do Rio Grande do Sul (5,8%);

Considerando que, para o exercício de 2011 o PODER JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO encaminhou proposta orçamentária para o Poder Executivo, e que esse, até o dia 30 deste mês de setembro, deverá incluí-la na proposta orçamentária do Estado ao Poder Legislativo;

Considerando, por fim, que tanto o Executivo quanto o Legislativo têm o dever constitucional de proporcionar ao Poder Judiciário os meios adequados, através de regulares concessões orçamentárias, à plena e efetiva distribuição da Justiça aos cidadãos;

As entidades representativas da advocacia de São Paulo vêm CONCLAMAR OS PODERES EXECUTIVO e LEGISLATIVO DE SÃO PAULO A APROVAREM, DE FORMA INTEGRAL, SEM CORTES, A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ENCAMINHADA PELO PODER JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO, permitindo-lhe cumprir, de forma adequada, as suas relevantes finalidades em prol do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO e da CIDADANIA neste Estado.

São Paulo, 30 de setembro de 2010

Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da OAB-SP

Ivette Senise Ferreira
Presidente do Iasp

Fábio Ferreira de Oliveira
Presidente da Aasp

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2010, 16h15

Comentários de leitores

1 comentário

pura bajulação

analucia (Bacharel - Família)

pura bajulação.
O TJSP precisa é de um choque de gestão, maior controle sobre a justiça gratuita, premiar a produtividade, bem como implantar súmulas de julgamento.

Comentários encerrados em 08/10/2010.
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