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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

O destaque das notícias desta quarta-feira (29/9) é a extinção da Operação Têmis. Segundo os jornais DCI e O Estado de S. Paulo, a juíza Paula Avelino, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, extinguiu a ação contra 12 acusados na operação Têmis da Polícia Federal, que em 2007 investigou suposta quadrilha que negociava venda de sentenças judiciais. A decisão declarou nulas as interceptações telefônicas. Leia mais aqui na ConJur.


Corda bamba
O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta, o julgamento do recurso em que Joaquim Roriz contestou a decisão do TSE que o enquadrara na Lei da Ficha Limpa. A renúncia de Roriz à condição de candidato ao governo do DF deve levar à extinção do recurso. Com isso, o debate sobre a aplicação da nova lei nas eleições de 2010 volta à estaca zero. Para chegar a um veredicto, o Supremo terá de julgar outro recurso. Há vários deles pendentes de deliberação. Porém, já não há tempo para que a análise ocorra antes das eleições. Ou seja, pode ficar para depois do pleito a palavra final do STF sobre a vigência da Lei da Ficha Limpa. Até aí os pendentes não sabem se são ou não candidatos e continuam na disputa. A notícia é dos jornais Folha de S.Paulo, Correio Braziliense e Jornal do Brasil Online. Leia mais aqui na ConJur.


Registro contestado
O Ministério Público Eleitoral em Alagoas pediu a cassação da candidatura de Fernando Collor (PTB) ao governo do estado por abuso de poder econômico e utilização indevida de meio de comunicação a seu favor. A ação é fundada em inquérito civil público que foi instaurado para investigar a diferença entre os resultados de duas pesquisas divulgadas em 24 de agosto: uma do instituto Gape (Gazeta Pesquisa), vinculado às Organizações Arnon de Mello, da família de Collor, e outra do Ibope. A notícia é do jornal O Globo.


Candidatura mantida
O Tribunal Superior Eleitoral confirmou, por unanimidade, o registro eleitoral da candidata ao Senado Heloísa Helena (PSOL-AL). Sua candidatura havia sido impugnada pelo seu concorrente, Idelfonso Rebouças Lacerda, do PRTB. Ele alegou sonegação de impostos da candidata e ausência de alguns documentos no registro. Segundo a Folha de S.Paulo, o pedido já havia sido negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e foi mantido nesta terça-feira (29/9) pelo TSE.


Cartilha do eleitor
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quarta, às 10h, a Cartilha do Eleitor a alunos da Escola Classe 104 Norte, em Brasília. O objetivo é explicar a importância do voto e o processo eleitoral brasileiro de forma simples e didática. De acordo com os jornais Correio Braziliense e Jornal do Brasil Online, com ilustrações e linguagem voltada para o público infanto-juvenil, a cartilha foi confeccionada em duas versões: a revista em quadrinhos Família Brasil, direcionada ao público até 14 anos, e outra, voltada para leitores de 15 a 17 anos.


Equipamentos de perícia
O Ministério da Justiça entrega, nesta quarta, equipamentos de perícia a todos os estados e ao Distrito Federal. Fazem parte do lote um kit para vasculhar o local do crime, netbooks, reagentes de sangue, máquinas fotográficas, GPS, material para coleta de impressões digitais e material de isolamento de área. A informação é do Jornal do Brasil Online.


Sessão encerrada
Uma liminar da Justiça cearense interrompeu nesta terça-feira a sessão na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte em que era votada a cassação do prefeito Manoel Santana (PT). Ele é acusado de desviar R$ 18 milhões de obras, como reformas e construções de escolas. Quando o oficial de Justiça chegou com a liminar, o processo de cassação já tinha sido lido e nove dos 14 vereadores haviam votado. A votação é secreta. Ninguém apareceu para fazer a defesa do prefeito. Segundo o jornal O Globo, o presidente da Câmara, vereador José de Amelia (PSL), ordenou que a urna fosse lacrada. Ele disse que a assessoria jurídica da Casa irá recorrer e espera retomar a votação do ponto em que foi suspensa. A liminar foi assinada pelo juiz José Acelino Jácome Carvalho, da 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte.


Crimes eleitorais
O jornal Correio Braziliense informa que cerca de 100 agentes do Distrito Federal e de outros estados vão fiscalizar várias cidades do Rio Grande do Norte, consideradas áreas com histórico de compra de votos. Além de homens, a PF poderá deslocar um helicóptero de Brasília para Natal a fim de ajudar no deslocamento rápido dos policiais. Nesta terça, alguns estados começaram a proibir saques superiores a R$ 10 mil para evitar o uso indevido do dinheiro durante a eleição do próximo domingo (3/10).


Contra a vida
A Justiça de Santa Catarina determinou que a idosa de 75 anos, suspeita de fazer mais de 100 abortos em sua própria casa, fosse liberada da prisão nessa segunda-feira (27/9). A idade avançada e problemas de saúde fizeram com que a mulher fosse liberada do presídio de Criciúma, onde estava presa desde a última semana. Segundo o Jornal do Brasil Online, a mulher se comprometeu a ajudar nas investigações, conforme informou o delegado responsável pelo caso, Airton Ferreira.


Parente no executivo
O desembargador Liberato Póvoa, que censurou a imprensa a pedido da coligação do governador e candidato à reeleição, Carlos Gaguim, já teve uma parente nomeada para uma função gratificada no Poder Executivo. De acordo com O Globo, em janeiro deste ano, Simone Cardoso da Silva Canedo Póvoa, mulher do desembargador, deixou o cargo de assessora na Secretaria da Cidadania e Justiça, com salário de R$ 2,7 mil, para exercer cargo de assessoria na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. Leia mais aqui na ConJur.


Pedido de indenização
Uma decisão inédita foi tomada pelo Tribunal de Grande Instância de Var, no sul da França, no caso que apura o acidente envolvendo o voo da Air France AF-447, que desapareceu no Atlântico, em maio do ano passado. Sem esperar pelo fim das investigações, o tribunal reconheceu a "existência de um crime" no desastre, que foi definido como "homicídio involuntário". Segundo a sentença, os problemas nos sensores de velocidade são suficientes para configurar um crime e não é necessário aguardar as investigações do Escritório de Investigação e Análise para a Aviação Civil (BEA) e do Ministério Público de Paris para que isso seja reconhecido. A informação é do jornal O Globo.


Primeira-dama
O Ministério Público Eleitoral sustenta que a candidatura de Weslian Roriz (PSC) está fora da lei. Segundo o jornal Correio Braziliense, um parecer de 23 páginas entregue nesta terça ao Tribunal Regional Eleitoral sugere aos magistrados que vão julgar o pedido de registro da mulher de Joaquim Roriz a interdição da chapa agora liderada pela ex-primeira-dama. Ao eleger os argumentos que sustentam o parecer contrário à inscrição de Weslian, os procuradores que assinam o documento falam em “fraude eleitoral”, “substituição de fachada”, “ofensa ao princípio constitucional” e “escárnio à legitimidade das eleições”.

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2010, 10h09

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