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Caos aéreo

Webjet e Anac têm dez dias para dar informações

O Ministério Público Federal do Distrito Federal instaurou inquérito civil público para apurar as causas e as responsabilidades dos atrasos e cancelamentos de voos da Webjet Linhas Aéreas. Segundo balanço da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), veiculado pelo portal G1, 12 dos 29 voos da Webjet previstos das 0h até as 9h desta terça-feira (28/9), em todo o país, tiveram problemas de atraso ou cancelamento.

O procurador da República, Marcus Marcelus Goulart, em ofícios expedidos nesta quarta-feira (29/9), pediu informações à empresa e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ambas têm dez dias úteis para atender à requisição.

Da Webjet, o MPF quer saber quantos e quais voos foram cancelados nos dias 27, 28, 29 e 30 de setembro; a quantidade e o tempo de demora dos voos que atrasaram mais de uma hora; o número de consumidores prejudicados, tomando-se por base a quantidade de bilhetes comercializados para os voos; os motivos para os cancelamentos e os atrasos e se eles eram previsíveis.

A empresa deve informar, ainda, sobre as providências tomadas para amenizar os transtornos e os prejuízos causados aos clientes; se houve reacomodação de passageiros; reembolso do valor pago pelos bilhetes ou conclusão do serviço por outra modalidade de transporte; assistência e ressarcimento aos prejudicados.

Em nota divulgada na segunda-feira, a Assessoria de Comunicação da Webjet afirmou que a companhia foi obrigada a reduzir o número de voos para cumprir a lei que regula os limites de trabalho dos aeronautas, porém, está contratando novos profissionais para atender à alta demanda.

A Anac
A Anac deve informar quais providências foram tomadas para regularizar a situação e evitar transtornos aos clientes da Webjet e quais medidas foram tomadas para fiscalizar e exigir o cumprimento da Resolução 141/2010 da agência, que prevê reacomodação de passageiros, reembolso do valor pago pelos bilhetes e conclusão do serviço por outra modalidade de transporte.

A agência também deve encaminhar ao MPF a relação de todas as reclamações de passageiros protocadas na Anac contra a Webjet nos dias 27, 28, 29 e 30 de setembro de 2010. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República do Distrito Federal.

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2010, 15h14

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