Escritórios elaboram guia para investimento no Brasil

A Câmara de Comércio Americana (Amcham) em parceria com vários escritórios de advocacia publicou nesta semana 13 guias destinados a estrangeiros que queiram fazer negócios no Brasil. As bancas foram convidadas para participar do projeto de acordo com a sua especialização. A série é produzida em inglês e abrange uma variedade de temas como abertura de empresas, proteção à propriedade intelectual, contratos com órgãos governamentais, como obter financiamento. O material deverá ser distribuído para todas as embaixadas brasileiras no mundo.

O escritório Pires Advogados & Consultores foi o responsável pela elaboração do guia sobre licença ambiental. O advogado Ivon Pires, que desde 1986 estuda Direito Ambiental e Internacional, conta que há grande concorrência entre as empresas americanas pelos melhores negócios por aqui. Ele acompanhou a última missão promovida pela Amcham para os Estados Unidos e se surpreendeu com o entusiasmo com que o estrangeiro busca informações sobre o Brasil. “Além de ser um reconhecimento do trabalho feito pelo escritório, é uma possibilidade de aumentar o escopo de trabalho com a atração de clientes para novos negócios”, completa.

Financiamento em infraestrutura
Especializado na área empresarial, o Machado Meyer , Sendacz e Opice Advogados elaborou o Guia Amcham com enfoque em negócios na área de infraestrutura. Além de uma visão geral, o manual aborda os marcos regulatórios dos principais setores (energia, transportes, mineração, saneamento etc.), orientações gerais sobre formas de financiamento e PPPs (Parceria Público Privada), além de apontar algumas oportunidades geradas pela realização da Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas 2016.

Segundo o advogado José Virgílio Lopes Enei, sócio do escritório e um dos colaboradores da edição, “por pelo menos três décadas, o Brasil sofreu com baixos investimentos em infraestrutura. A expansão econômica e a realização dos dois maiores eventos esportivos do mundo estão acelerando esses investimentos. Isso cria uma série de oportunidades atrativas para investidores, especialmente, os estrangeiros. No entanto, uma série de cuidados devem ser tomados, pois a legislação do setor é complexa e atendê-la de forma adequada pode fazer a diferença no sucesso do negócio”.

Propriedade intelectual
Outro assunto de grande interesse para estrangeiros é propriedade intelectual e Direito Esportivo. Com dois grandes eventos como Copa e Olimpíadas o conhecimento sobre essa parte da legislação também estará em alta. No guia, o sócio Gabriel di Blasi do escritório Di Blasi, Parente, Vaz e Dias & Associados faz uma análise positiva dos assuntos. “O Brasil já possui uma legislação bastante avançada. São leis que oferecem uma proteção bastante eficaz para propriedade intelectual, e na que trata de Direito Autoral alguns pontos ainda estão sendo revistos”, afirma.

Para o advogado, o trabalho feito com os guias é uma via de mão dupla. “A importância é de estar vinculado a Amcham conhecida mundialmente a possibilidade de oferecer para as empresas que estão interessadas em investir no Brasil informações sobre o Direito esportivo e Propriedade Intelectual. Ao mesmo tempo também é uma boa oportunidade de estar vinculada ao escritório”, diz. Ele destaca que o assunto está sendo bem tratado no Brasil com as Varas Especializadas no Rio de Janeiro. “O Judiciário também tem que estar preparado para dirimir estes conflitos”, completa.

Facilitador de investimentos
Para o advogado Roberto Hering Meyer, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, o trabalho visa desmistificar o setor para o investidor estrangeiro. “O que incomoda o estrangeiro é a burocracia que alcança todo tipo de documento, principalmente o americano que vem de uma cultura mais ágil”, explica. Ele ressalta que as normas que regulam o setor são bastante rígidas, mas há alguns anos o Banco Central vem fazendo um processo de simplificação que é positiva. Para o advogado, “além de facilitar a informação para estrangeiros, não deixa de ser uma contribuição para o mercado atingir as empresas que venham e aumentem o fluxo de investimentos e novos negócios”.

Vistos no Brasil
A permissão para morar ou trabalhar no Brasil também é alvo de procura por parte de investidores, como explica a sócia Ziara Abud, da Atene Consultoria Jurídica. Ela afirma que a a credibilidade da Amcham é muito importante para a alcançar estes possíveis novos investidores. Participaram também do projeto os escritórios Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados, Lima e Curvello Rocha Advogados e a empresa KPMG.

Dia de inaugração
O escritório mineiro Décio Freire & Associados, depois de 10 anos no mesmo endereço em São Paulo, inaugura nesta quinta-feira (30/9) a sua nova sede em São Paulo. A banca deixa a Avenida Paulista para se instalar na Avenida Faria Lima, 1.234.

Advogados reunidos
Nos próximos dias 5, 6 e 7 de outubro a capital paulista sedia o maior evento do setor jurídico para a América Latina, a Fenalaw, que acontece no Centro de Convenções Frei Caneca. Além da exposição que reúne novas soluções, produtos e serviços destinados para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, o evento oferece o conteúdo do mercado com foco em administração legal e também sessões estruturadas de networking. Clique aqui para mais informações.

Ora pois!
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, foi eleito presidente da União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP), em assembleia geral ordinária desta entidade em Lisboa, capital de Portugal. Ophir assumirá a Presidência da entidade em janeiro de 2011, para um mandato de dois anos. Durante a assembleia da entidade, que congrega as ordens dos advogados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, ficou decidido também que ela realizará em março do próximo ano, em Angola, um congresso internacional dos advogados de língua portuguesa.

Conhecimento em papel
Os escritórios de advocacia cadastrados na OAB agora podem adquirir livros de Direito, como pessoas jurídicas, nas livrarias da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo. Trata-se de uma inovação na prestação de serviços de livraria pela Caixa e constitui o passo inicial de uma ampla ação para incentivar a atualização profissional, a qual inclui a ampliação das bibliotecas dos escritórios. Nesse sentido, Caasp, OAB-SP, Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados) e Sinsa (Sindicado das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro) assinaram no dia um convênio em que as quatro entidades comprometem-se a estimular a compra de obras jurídicas pelos escritórios nas livrarias da Caixa.

De olho no Legislativo
Uma reunião de três horas na sede da OAB-SP, nessa terça-feira (28/9), entre a Comissão de Assuntos do Judiciário e representantes das entidades dos servidores públicos do Judiciário estadual selou um entendimento para um trabalho conjunto destinado a acompanhar a tramitação na Assembleia Legislativa da proposta de Orçamento do Judiciário estadual para 2011, que deve ser apresentada na próxima sexta-feira (1/10). Para este ano, o TJ-SP tinha apresentado proposta orçamentária de R$ 7,1 bilhões, mas teve de se contentar com R$ 5,1 bilhões.

Críticas e propostas
Foi publicado, nos últimos dias, o livro O Projeto do CPC – Crítica e Propostas (Editora Revista dos Tribunais), de autoria dos professores Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. O livro, esperado nos meios acadêmicos e profissionais, faz crítica à necessidade de um novo CPC, à falta de base teórica do projeto e apresenta perto de 150 propostas. “Trata-se da primeira abordagem, teoricamente aprofundada, sobre o Projeto, o que fará com que a discussão popular, até então privada de participação acadêmica sólida”, completa Luiz Guilherme Marinoni.

Lançamento no Supremo
O TozziniFreire Advogados está lançando o Manual Prático em Consulta Tributária (editora Fórum, 433 páginas), coordenado pelo sócio Dalton Cordeiro de Miranda. O manual traz importantes decisões relativas aos principais temas tributários julgados em tribunais superiores e em esfera administrativa pelo Carf. A obra também inclui diversas soluções de consulta da Receita Federal do Brasil. O lançamento do livro será nesta quarta-feira, 29 de setembro, às 18h30, no Átrio da Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Danos transnacionais
Nesta sexta-feira (1º/10), às 18h, o advogado Wilson Furtado Roberto, vai lançar o livro Dano Transnacional e Internet. Direito aplicável e competência internacional, na Livraria Esquina das Letras, no Zarinha Centro de Cultura que apoia o evento (Av. Nego, 140 – Tambaú – João Pessoa-PB). A obra tem o selo nacional da Juruá Editora e será apresentada pelo professor português Dário Moura Vicente.

Experts em tributário
O Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados está concorrendo à premiação na área de Direito Tributário, promovida pela revista “International Tax Review”, prestigiada publicação internacional com escritórios em Londres, Nova York e Hong Kong que, dedicando-se à análise de temas tributários desde 1990, é considerada referência aos profissionais da área. O escritório concorre nas categorias “Brazil Tax Disputes Firm of the Year” e “Latin America Tax Disputes Firm of the Year”. A cerimonia de entrega acontece nesta quarta-feira (29/9), em Nova York.

Dissolução de sociedade
Com a saída do sócio Rafael Amorim do escritório Tostes e Amorim Advogados a sociedade está desfeita. Amorim fundou, em parceria com outros advogados, o Amorim Abraão Advogados. E o escritório paulista Aguilar e Ferraria Advogados passa a ser seu correspondente. Ele são representantes na cidade do Rio de Janeiro do Banco Safra.

PELAS SOCIEDADES

► O desembargador aposentado Paulo Freitas Barata passa a integrar a equipe do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha. Ele pertencia ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

► O tributarista Hermano Notaroberto Barbosa é o novo sócio do Leoni Siqueira Advogados, escritório boutique especializado em Direito Empresarial. O advogado é mestre em Direito Público pela UERJ e acumula a função de professor de Direito Financeiro e Legislação Tributária na mesma universidade. Antes de integrar o Leoni Siqueira Advogados, Barbosa foi membro da Xavier, Bernardes, Bernardes, Bragança, Sociedade de Advogados.

► Eduardo Herszkowicz, sócio do Souza Cescon Advogados, discute as recentes alterações nas Leis de Mercado de Capitais em evento em São Paulo, nos dias 29 e 30 de setembro, a partir das 8h50. O sócio apresentará, no dia 30, a partir das 10h30 um debate sobre as questões atuais envolvendo os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).

► No Dia do Professor (15/10), o advogado José Cretella Junior, consultor jurídico do escritório Cretella Advogados, receberá o título de Professor Emérito 2010 – Troféu Guerreiro da Educação. O prêmio é concedido anualmente pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e pelo jornal O Estado de S. Paulo a personalidades que se destacaram ao longo de sua carreira pela dedicação ao ensino e defesa da educação.

► O advogado, especialista em Direito Administrativo e Empresarial, Gabriel de Araújo Lima, assumiu uma vaga no Conselho de Comércio Exterior da Associação Comercial do Paraná (ACP). O conselheiro também é presidente do Instituto de Pesquisas em Comércio Internacional e Desenvolvimento que organiza, juntamente com a UniBrasil, o Encontro Brasileiro de Comércio Internacional 2010, agendado para o dia 26 de novembro, em Curitiba.

► A advogada Anamaria Jorge Batista e David passa a integrar neste mês de setembro a Sociedade de Advogados Alceu Machado, Sperb e Bonat Cordeiro de Curitiba. A advogada atua na área cível, principalmente em direito bancário, de família, sucessões e contratos. Anamaria é especialista em direito privado e também possui experiência em direito eleitoral.