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Homicídio culposo

Família de vítima do voo 447 será indenizada

A queda da aeronave da Air France é um caso que envolve homicídio culposo. Na última terça-feira (27/9), o Tribunal de Grande Instância de Var, na França, determinou o pagamento de uma indenização de cerca de 40 mil euros para a família de uma aeromoça franco-portuguesa que morreu no acidente. A sentença definiu que houve responsabilidade da empresa aérea pelo acidente com o vôo 447. Além disso, a Air France fora alertada sobre a necessidade de consertar falhas, mas não seguiu a advertência dos técnicos, como informa a Agência Brasil.

A sentença traz referências às falhas registradas nas chamadas sondas de velocidades. Elas medem a quilometragem máxima e mínima que pode ser desenvolvida pela aeronave. Na época, a companhia reconheceu que apenas recomendou o conserto da peça, mesmo após a advertência à direção. As investigações sobre os equipamentos ainda estão sendo realizadas pelo Escritório de Investigação e Análise para a Aviação Civil (BEA).

Essa é a primeira vitória dos parentes das 228 vítimas que o acidente fez. Para eles, a decisão da Justiça francesa pode significar o início de uma jurisprudência, abrindo precedentes favoráveis para definições semelhantes em ações movidas pelas famílias.

A decisão favorece também aqueles que movem ações no Brasil em busca de reconhecimento de responsabilidade por parte de empresas aéreas, acredita o segundo secretário-geral da Associação Brasileiro de Parentes das Vítimas de Acidentes Aéreos (Abrapavaa), Christophe Haddad. “O comportamento comum das empresas é receber ordem para o conserto de falhas, mas passarem apenas recomendações. É preciso mudar isso”, disse ele.

O avião caiu no Oceano Atlântico em 31 de maio de 2009, depois de deixar o Rio de Janeiro rumo a Paris. O Airbus transportava brasileiros, franceses, alemães, italianos e passageiros de outras nacionalidades. Apenas 50 corpos foram localizados, sendo 20 deles de brasileiros. Há ações sendo movidas na Justiça do Brasil, dos Estados Unidos e da França.

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2010, 13h35

Comentários de leitores

1 comentário

Muito rápido

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Não seria melhor deixar a Justiça brasileira decidir (daqui a trinta anos)?

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