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Disponibilidade remunerada

CNJ afasta desembargador do TRF-4 por falta grave

O Conselho Nacional de Justiça impôs ao desembargador federal Dirceu de Almeida Soares, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a pena de disponibilidade remunerada. O desembargador é acusado de dirigir processos para seu gabinete e constranger juízes federais ao solicitar que eles atendessem a advogados (incluindo sua filha), o que foi considerado falta disciplinar grave.

“Atentar contra a independência de um juiz é, no mínimo, um comportamento altamente repreensível. Até por que tangencia a infração de normas tipicamente penais”, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso. Ele seguiu o voto divergente do conselheiro Paulo Tamburini, que pediu a aplicação da pena administrativa de afastamento, e defendeu, assim como outros conselheiros, a aplicação da pena máxima: a aposentadoria compulsória.

O relator do processo, conselheiro Leomar Barros Amorim de Sousa, considerou que não poderia ser aplicada a punição máxima atribuída a um magistrado, pois esta punição se refere a infrações consideradas de maior gravidade. Ele considerou que o ideal seria a aplicação de uma censura moral ao desembargador. Porém, como a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) não estabelece esse tipo de punição para juiz de 2º grau, Sousa pediu o arquivamento do processo.

Os demais conselheiros acompanharam a divergência aberta por Paulo Tamburini, que defendeu que não houve apenas conduta de excesso, mas uma infração disciplinar grave, considerada reprovável e inadmissível.

Com a decisão, é pouco provável que Dirceu de Almeida Soares retorne às suas atividades, pois já está perto dos 70 anos, podendo de aposentar em aproximadamente um ano. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

PAC 2008.30.00.000090-5

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2010, 5h31

Comentários de leitores

3 comentários

Vergonha

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Faço minhas as palavras do colega. Passamos por todo esse sufoco mesmo, e, se ficarmos doentes, temos de pedir dinheiro emprestado ao anjo da guarda.

Controle Externo da Magistratura

Nery (Bacharel - Administrativa)

O cidadão comum está tomando conhecimento de certos fatos que sempre foram empurrados para baixo do tapete.
A última edição da VEJA,2184, de 29 de setembro traz matéria que precisava ser repercutida pelos orgãos de impensa.
Trata-se da matéria "A corte dos padrinhos", entrevista da MinistrA Eliana Calmon, nova Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, na qual ela mostra claramente que tanto nas Varas como nos Tribunais existe influência externa. Ela afirma que "hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores".
No meu entender aí estão incluidas as nomeações para o STF nos últimos oito anos,inclusive de advogado sem vivência nos bancos acadêmicos e sem um notorio saber jurídico. o que deixa dúvidas quanto aos julgamentos políticos no Tribunal Excelso.
Ainda é inacreditável que a pena seja "aposentadoria compulsoria" com vencimentos integrasi...
O que se vê é que as ações contra políticos são, invariavelmente, arquivadas por prescrição.
Vale a pena ler tão importante depoimento.

Por que só eu não recebo uma penas dessas?

Elza Maria (Jornalista)

Adoraria que a OAB me apenasse com a suspensão da minha licença para advogar, mas mantivesse minha remuneração mensal, que é de cerca de R$ 4.000,00. Eu não teria prazos a cumprir, não teria de dormir às 4 horas da madrugada quando tivesse muitos prazos num mesmo período, não precisaria mais ir aos fóruns fedorentos e empoeirados para ver processos, não teria de manejar os processos mal cheirosos e caindo aos pedaços, não teria de aturar funcionário público mal-humorado, não teria de enfrentar o trânsito para me deslocar do escritório para os diversos fóruns da cidade, etc. Ao contrário, teria todo o meu tempo livre e sem responsabilidades para passear, divertir-me com minha família, gastar minha renda mensal do modo mais prazeroso: vivendo sem ser incomodado. Ei, vocês aí da OAB, que tal adotar esse tipo de sanção para os advogados também?! Yes!

Comentários encerrados em 07/10/2010.
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