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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

O destaque das notícias desta terça-feira (28/9) é uma decisão inédita do Supremo Tribunal Federal. Pela primeira vez desde 1988, quando foi promulgada a atual Constituição, o STF manda um político para a cadeia. O deputado José Fuscaldi Cesílio (PTB-GO), conhecido como José Tatico, foi condenado a sete anos de prisão em regime semiaberto por apropriação indébita previdenciária e sonegação fiscal. Tatico também terá de pagar multa equivalente a R$ 6 mil. A informação é dos jornais Folha de S.Paulo, O Globo, O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense.


Ritmo de festa
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, um trio elétrico usado pelo candidato ao Senado, Lindberg Farias (PT), foi apreendido na tarde desta segunda-feira (27/9) em Magé (RJ). O candidato estava no veículo que trafegava pela avenida Roberto Silveira em uma carreata. Os fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro receberam a denúncia de que o trânsito no local estava paralisado devido a uma carreata. O trio elétrico fazia propaganda também para os candidatos à Presidência Dilma Roussef (PT) e ao Senado Jorge Picciani (PMDB).


Dois documentos
O STF vai analisar, nesta quarta-feira (29/9), a ação em que o PT contesta a obrigatoriedade de o eleitor apresentar dois documentos para votar nas eleições do próximo domingo. Relatora do processo, a ministra Ellen Gracie preferiu não decidir individualmente o caso, mas garantiu que o levará a plenário na sessão de quarta-feira, que começará às 14h. Mas antes mesmo do julgamento, a questão já se transformou em uma guerra política no STF. A notícia é do jornal Correio Braziliense.


Compra de voto
A Polícia Federal deteve nesta segunda, em Boa Vista, o deputado federal e candidato a reeleição Urzeni Rocha (PSDB), por suspeita de compra de voto. Como informa o jornal Folha de S.Paulo, com ele, os agentes encontraram R$ 8,5 mil em dinheiro, que estavam em uma valise, no banco do carro que dirigia. No porta-malas do veículo, os policiais localizaram materiais publicitários de sua campanha. Rocha estava acompanhado de servidores públicos estaduais.


Agência de garantias
De acordo com o jornal Valor Econômico, a Agência Brasileira de Garantias será instituída por medida provisória. A decisão representa uma mudança em relação ao planejamento anterior do Ministério da Fazenda, que pretendia montar o órgão regulador por meio de projeto de lei. "Nos próximos dias vamos anunciar a Agência Brasileira de Garantias, que dará garantias para o volume maior de negócios. Isso irá baratear o custo financeiro dos empréstimos", afirmou Mantega. "Falta fazer a medida provisória", complementou.


Contra a honra
O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Sul denunciou o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, por calúnia e difamação devido a declarações feitas por ele em Porto Alegre, em julho. A promotora eleitoral Margarida Teixeira de Moraes apresentou a acusação formal na sexta-feira (24/9), como noticia o jornal Folha de S.Paulo.


Fraude em licitações
O Ministério Público cita o governador Carlos Henrique Amorim Gaguim (PMDB), do Tocantins, 66 vezes em relatório sobre organização criminosa acusada de fraudes em licitações públicas, como informa o jornal O Estado de S. Paulo. Entre as páginas 91 e 302 do dossiê — uma peça de 428 páginas que aponta as atividades do grupo —, a Promotoria menciona o chefe do Executivo ora por seu nome completo, ora pelo sobrenome, ou por Gaguim, ou ainda por São Pedro, como ele é tratado pelos alvos da investigação.


Candidatos barrados
Um levantamento feito pelo site Congresso em Foco aponta que 322 políticos, de todo o país, tiveram suas candidaturas indeferidas com base na Lei da Ficha Limpa. O estudo foi feito em todos os estados e no Distrito Federal. Segundo o site, entre os políticos que não conseguiram registrar suas candidaturas estão réus de ações penais; denunciados como integrantes do esquema dos sanguessugas; e presos em ações das Polícias Civil e Federal. O jornal O Globo entrou em contato com o Tribunal Superior Eleitoral para confirmar este número, mas a assessoria de imprensa informou que o tribunal ainda está fazendo o levantamento oficial.


Outra Roriz
O registro de candidatura de Weslian Roriz (PSC) só será votado no sábado (2/10), em sessão extraordinária. Se houver impugnação da chapa liderada pela concorrente que substitui Joaquim Roriz, então Weslian disputará com o registro provisório. Como informa o jornal Correio Braziliense, a legislação eleitoral prevê cinco dias após divulgação de edital do pedido de candidatura para impugnação de concorrente. Ou seja, Weslian pode ser votada, até ganhar as eleições antes mesmo de ter o registro, eventualmente, aceito pela Justiça Eleitoral.


Coluna
Escárnio político
O plenário do STF irá analisar se continuará a debater a Lei da Ficha Limpa depois que Joaquim Roriz (PSC) desistiu de ser candidato ao governo do Distrito Federal. O político renunciou depois que o Supremo adiou a decisão sobre a validade da lei para este ano. A votação terminou empatada em 5 a 5 depois de uma sessão de 11 horas. A colunista da Folha de S.Paulo Eliane Cantanhêde diz que, ao rachar no meio a decisão sobre a lei, o Supremo criou um vácuo político deixando nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a missão de nomear o ministro que decidirá o rumo do Ficha Limpa.

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2010, 10h20

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