Lago e Roseana são julgados em tempos diferentes

A velocidade com que o ministro Hamilton Carvalhido, do Tribunal Superior Eleitoral, examinou os recursos contra o registro de candidatura de Rosena Sarney (PMDB) não é a mesma dada ao caso de Jackson Lago (PDT). Os dois são adversários na corrida ao governo do Maranhão. Relator nos dois casos, Carvalhido deferiu o registro de Roseana e pôs fim ao processo em apenas quatro dias. Já o caso de Jackson chegou à Corte Eleitoral em agosto e, até agora, o candidato espera a decisão do ministro. Ele não decide monocraticamente, nem leva o caso à análise do plenário. O caso de Jackson é, aparentemente, mais complexo. Ainda assim, advogados experimentados afirmam que a celeridade de um recurso e a morosidade do outro chamam a atenção. A dúvida sobre a validade da candidatura do adversário da família Sarney no Maranhão, certamente, enfraqueceu sua campanha.

Direitos Humanos
Durante debate sobre os efeitos do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, na Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, o advogado João Batista de Oliveira declarou: “Espero não estar vivo no dia em que o casamento entre homossexuais for permitido pela legislação brasileira”. Ele é presidente da Associação de Amigos da Sociedade.

Laudos do IML
Mais de mil deles já foram remetidos do Instituto de Medicina Legal da Polícia Civil do Distrito Federal pelo meio eletrônico. O processo todo é bem rápido. Da pesquisa na base de dados da Polícia até o recebimento do documento na vara específica por e-mail passam-se apenas dois minutos. A iniciativa pioneira mal completou quatro meses e já concorre ao Prêmio Innovare na categoria “Desburocratização da Justiça”.

Tempo integral
Para 71,29% dos membros da Associação dos Magistrados Brasileiros, os juízes deveriam ser protegidos 24 horas por dia. A notícia chega depois do atentado sofrido pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, desembargador Luiz Mendonça. A enquete ficou disponível no site da associação por 30 dias e contou com a participação de 260 pessoas.

Créditos de ICMS
Uma decisão da 2ª Vara Cível de Taboão da Serra (SP) proíbe que o fisco estadual impeça o aproveitamento do tributo em casos em que ele é gerado pela venda de mercadorias. Para o fisco, quando a empresa é declarada inidônea, qualquer nota fiscal emitida antes da declaração de inidoneidade também é inválida. Com a decisão, a invalidação dos créditos só é possível para as notas emitidas depois da declaração de inidoneidade. A empresa Elco do Brasil, que conseguiu o direito de aproveitar os créditos, foi defendida pelo advogado Paulo José Iasz de Morais.

Fim do papel
O TST contratou 100 deficientes auditivos para digitalizar 64 mil processos que tramitam na corte. Eles foram contratados por intermédio do Centro de Treinamento e Formação do Estudante. Até 31 de dezembro,  deverão ser digitalizadas 64 milhões de páginas. O esforço representa uma economia anual da ordem de R$ 11 milhões.

Espaço único
O Tribunal de Justiça de Pernambuco alugou um imóvel para centralizar os serviços dos Juizados Especiais. O novo endereço deve agregar todas as unidades Cíveis e Criminais que hoje estão espalhadas por Recife. A medida pretende reduzir os custos processuais, além de aumentar a produtividade e tornar os trâmites mais rápidos. O documento que trata da locação do imóvel também destaca a possibilidade de expandir as novas unidades dos JEC’s, que serão criadas e instaladas no biênio 2010/2011.

Legalização do aborto
A organização não-governamental Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR), em parceria com a Rede Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher apresenta, nesta terça-feira (28/9), um projeto que prevê a regulamentação do aborto. A data é conhecida como o Dia Latino Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto. A proposta segue para o Congresso Nacional após ser debatida com a sociedade civil. Leia aqui a íntegra do projeto.

Caso Enem
O interrogatório dos réus no processo que apura o vazamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio foi adiado para o dia 12 de novembro. Como o processo tramita em segredo de justiça, a audiência do último dia 22 aconteceu com as portas fechadas, na 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo. As duas horas de oitiva foram divididas entre as cinco testemunhas de defesa no caso.

Meio século
Na próxima quinta-feira (30/9), o advogado Ricardo Cesar Pereira Lira vai receber o título de professor emérito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Com 77 anos, pelo menos 50 deles dedicados ao magistério, Ricardo Cesar Lira tem vasta produção acadêmica sobre Direito Urbanístico. O evento acontece às 10 horas, na capela da Uerj. 

Café do mestrado
O evento de apresentação do curso em Direito e Desenvolvimento da Direito GV de São Paulo acontece nesta quarta-feira (29/9), às 8h30. Estarão presentes os professores Eurico de Santi, Luciana Gross Cunha e Mario Schapiro, e o coordenador do mestrado, Oscar Vilhena Vieira. A novidade são as cinco bolsas de estudo voltadas a projetos de pesquisa que a instituição de ensino oferece em parceria com a Fundação Carlos Chagas. Mais informações podem ser obtidas no site da Direito GV ou pelo telefone (11) 3799-7716.

Errata
Ao contrário do que é informado à página 78 do Anuário da Justiça Rio Janeiro 2010, a desembargadora Marcia Perrini Bodart é bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e não pela Universidade Estácio de Sá. Além disso, o telefone correto do gabinete dela é (21) 3133-6206.