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Profissão de risco

Jornalistas sofrem violências por parte do Estado

Agentes do Estado, ou pessoas a mando deles, estão por trás da maioria dos atos de violência contra jornalistas no Brasil. A conclusão é da Comissão Nacional de Direitos Humanos e Liberdade de Imprensa da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e consta de relatório referente aos anos de 2007 e 2008. Entre os agressores estão, além de políticos e policiais, milicianos, seguranças particulares, torcedores e advogados. A notícia é da Agência Estado.

Nesses dois anos, 91 jornalistas sofreram agressões no país, geralmente como represália a reportagens com denúncias. Conforme o documento, eles foram vítimas de agressões físicas e verbais, ameaças, detenção e tortura ou assassinato.

Nos últimos anos, o caso mais noticiado de assassinato de um jornalista no Brasil, no entanto, não envolveu agentes do Estado, e sim traficantes de droga. O jornalista Tim Lopes, que trabalhava para a TV Globo, foi capturado por traficantes em junho de 2002 quando se encontrava na favela Vila Cruzeiro, no subúrbio do Rio de Janeiro. Ele levava uma microcâmera escondida em uma bolsa para gravar imagens de um baile funk promovido pelos traficantes.

A morte de Tim Lopes foi decidida como vingança por causa de uma reportagem da TV Globo de um ano antes sobre venda de drogas no morro, a qual teria levado à prisão vários traficantes. A emissora deu grande destaque ao assassinato, o que pressionou a Polícia do Rio a se dedicar às investigações. Em poucos meses, foram descobertos e presos os criminosos, liderados por Elias Pereira da Silva, o "Elias Maluco". Três deles foram mortos em confronto com a Polícia. Sete criminosos foram condenados em júri popular, a maioria a 23 anos e meio de cadeia. "Elias Maluco" recebeu pena de 28 anos e seis meses.

Informação e liberdade
Os autores de crimes praticados contra jornalistas, em razão de sua atividade profissional, poderão ser processados e julgados pela Justiça Federal. É o que propõe o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/10, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O relator da matéria, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), ainda não apresentou seu parecer.

De acordo com o senador Roberto Cavalcanti, é preciso ter claro que jamais haverá liberdade de imprensa se não houver profundo respeito ao trabalho dos jornalistas, inclusive com garantias de preservação da sua integridade física. “Os direitos à informação e à liberdade de expressão teriam valor meramente retórico se o trabalho jornalístico viesse a sofrer, cotidianamente, ameaças e intimidações de toda ordem” argumenta o senador.

Cavalcanti informa que sua iniciativa foi fruto de debates em seminário organizado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Durante o evento, foram discutidas várias propostas para evitar a impunidade nos crimes contra a imprensa. O senador destaca que a procuradora regional do Ministério Público Federal de São Paulo, Janice Ascari, foi quem sugeriu a "federalização" do julgamento de crimes praticados contra jornalistas.

Na avaliação do senador pela Paraíba, os crimes praticados contra jornalistas têm dimensão nacional em virtude de os veículos de comunicação alcançarem todo o país e de os fatos noticiados atraírem o interesse de toda a opinião pública brasileira. Isso justificaria, no entender de Roberto Cavalcanti, a decisão de levar para a Justiça Federal a tramitação dos crimes contra os profissionais da imprensa.

O senador diz que esse projeto não traduz, é bom ressalvar, desconfiança em relação ao trabalho das Justiças estaduais, mas apenas o desejo de que o problema seja tratado no nível federal, dada a repercussão generalizada dos casos que envolvem violência contra jornalistas.

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2010, 11h31

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