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Direito na Europa

Itália cria exame para advogado virar especialista

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Coluna Aline - Spacca - SpaccaOs advogados italianos têm agora mais uma avaliação pela frente: um novo Exame de Ordem. Mas, dessa vez, para conseguir o título de especialista. A inovação foi anunciada na semana passada pelo Consiglio Nazionale Forense, espécie de Ordem dos Advogados da Itália. A partir de junho do próximo ano, a experiência prática em determinada área não será mais suficiente para garantir a estampa de expert no currículo. O advogado terá de frequentar um curso reconhecido pelo Conselho e passar por uma prova escrita e oral.

Regras do saber

O órgão que cuida da advocacia – e do seu mercado – na Itália também não deixou de lado a experiência: quem tem o registro de advogado há menos de seis anos não pode ser especialista em nada. E, para aqueles que gostam de entender de tudo, o Conselho adverte: o advogado pode ser especialista em duas áreas e não mais que isso. Aquelas reconhecidas pelo órgão são: família, responsabilidade civil, comercial, trabalhista, empresarial, concorrencial, tributário, administrativo, navegação, penal e União Europeia.

Licença para trabalhar 1

Em Portugal, a Ordem dos Advogados tem encontrado dificuldades com a sua criação: o Exame de Ordem para estagiários. Desde dezembro do ano passado, aquele que se forma em Direito precisa ser aprovado na prova para poder cumprir os três anos de estágio obrigatório e aí sim passar pela avaliação de gente grande e receber a carteira de advogado profissional. Nesta segunda (27/9), o presidente da Ordem, o bastonário Marinho e Pinto, comemorou uma vitória na corte administrativa de Lisboa, que negou pedido de dois recém-formados que queriam pular direto para o estágio, sem a prova.

Licença para trabalhar 2

O principal argumento dos críticos contra o exame é que ele foi criado por regulamento da própria Ordem, e não por meio de lei. A polêmica já foi parar no Tribunal Constitucional português, que ainda não se manifestou. Clique aqui para ler mais.

Primeira vela

A Suprema Corte do Reino Unido completa seu primeiro ano na sexta-feira (1º/10). Criada para substituir a chamada House Of Lords, esta entrelaçada ao Parlamento, a Corte tem procurado consagrar a sua acessibilidade ao público. Nesta semana, por exemplo, o tribunal abre as suas portas para estudantes que vão aprender um pouco do seu funcionamento brincando de ser juiz. Os alunos vão simular julgamentos a partir de casos concretos já decididos pela corte. Os temas são espinhosos: eutanásia e liberdade religiosa.

Crítica sem fronteiras

A Polícia brasileira está com a credibilidade abalada em Portugal. Os portugueses estão de olho no trabalho policial tupiniquim desde o final do ano passado, quando Rosalina Ribeiro, viúva e herdeira de um milionário português, foi morta em terras brasileiras. Críticas ao trabalho da Polícia foram publicadas no jornal português Diário de Notícias. Elas foram feitas pela defesa do advogado português Duarte Lima. De acordo com o jornal, o defensor de Lima acusa a Polícia de instrumentalizar a imprensa (portuguesa, porque o Brasil nada fala do assassinato) e lembra que há na corporação algumas frutas podres, como policiais acusados de corrupção.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2010, 12h38

Comentários de leitores

2 comentários

Respeito ao Consumidor!

Alochio (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

1. A designação de "especialista" não tem, no caso, conotação acadêmica. Tem como função fiscalizar a boa fé na própria designação adotada pelo profissional na sua apresentação ao público (consumidor).
2. Não é nada demais a exigência de uma comprovação objetiva dessa especialidade. E nem sempre precisa ser por CURSO.
2.1. Há alguns anos li num noticiário que um Conselho de Medicina (não lembro se era o brasileiro) desejava regulamentar a designação de ESPECIALISTA (além da residência médica). Discutiam-se criterios como a realização de cursos (como a própria residência), mas também a produção científica do profissional na área (invenções, desenvolvimento de técnicas reconhecidas pela comunidade científica, pesquisas publicadas em "jornais" de alta credibilidade, etc...). Imaginem o Prof. Pitangui, precisando fazer cursinho para dizerem que ele é especialista na área de "plástica"?!
2.2. Bom ... onde se quer chegar? Transportando isso para o DIREITO, temos inúmeros profissionais que são ALTAMENTE ESPECIALIZADOS mas que não têm cursos formais de especialização! Portanto, não se lhes pode negar essa designação. É preciso encontrar critérios próprios e objetivos:
a) Há critérios objetivos para a avaliação da especialização de um profissional? SIM HÁ!
b) Precisa ser apenar por CURSOS FORMAIS? Não ... há outros critérios objetivos, como publicações, etc...
c) Isso fere algum Direito do Profissional? Penso que não... ele não é impedido de exercer a profissão mas se lhe exigem cautelas na sua designação perante o mercado. Respeito aos consumidores, tão-somente.
Bom .. é uma ponderação ao debate.
att..
Luiz Alochio

Isso é reserva de mercado...

Raphael F. (Advogado Autônomo)

Eu não aceito isso. Uma coisa é um cidadão optar por serviços de um advogado por ele ser "expert" em determinada área e outra coisa é o Estado impor que o cidadão que necessita de um profissional de determinada área ficar restrito a um rol de profissionais. Não tenho parâmetros oficiais para afirmar, mas suponho que considerável parcela dos advogados brasileiros atuam como verdadeiros "clínicos gerais". E isto não significa que eles não logrem êxito em suas causas. Direito é uma enorme teia que se completa. Um ramo adentra o outro e vice-versa. Pelo que vejo na presente reportagem, a Itália quer estabelecer cursos oficiais reconhecidos para capacitar advogados e torná-los "especialistas". Isso no Brasil é tornar uma entidade de classe superior ao Ministério da Educação. Cabe ao MEC estabelecer metas e fiscalizá-las em relação ao ensino e sua titulação consequente.

Comentários encerrados em 06/10/2010.
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