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Boa aparência

Ascendência da raça negra pode vir de pai ou mãe

Afrodescendência independe de características fenotípicas da raça negra. Basta que a ascendência provenha do pai ou da mãe. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e manteve decisão de primeira e segunda instâncias, que decidiram pela reintegração de um trabalhador aprovado pelas cotas para afrodescendente.

O jovem inscreveu-se em concurso público, no Paraná, para ocupar o cargo de agente comercial de campo da Sanepar, em vaga exclusiva para afrodescendente. Com base na Lei Estadual 14.274/2003, 10% das vagas dos concursos públicos devem ser destinadas para pessoas com essa origem. Aprovado, dentro da cota, ele assumiu o emprego em junho de 2006 e passou a receber seu salário, com auxílio-alimentação, de R$ 1,1 mil.

Já no exercício do cargo, o trabalhador foi chamado para uma entrevista e sabatinado por uma comissão interna que concluiu que o jovem “não mantinha as características fenotípicas da raça negra”. E, por isso, no dia 6 de setembro foi demitido por justa causa.

Insatisfeito, ajuizou reclamação trabalhista. Ele pediu a reintegração, com pedido de antecipação de tutela, bem como o pagamento dos salários referentes a todo o período de afastamento. Filho de pai negro e mãe branca, o trabalhador, que não herdou as características do pai, juntou aos autos diversas fotos de seus familiares a fim de comprovar a afrodescendência.

A Sanepar, em contestação, alegou que o objetivo da lei que previu a cota é de dar proteção às vítimas de discriminação, o que não era o caso do autor da ação. “Para a lei, é irrelevante a pessoa ter ou não descendência negra, mas sim, que o candidato deve apresentar traços que o identifiquem socialmente como negro, possuindo fenótipo correspondente àquele que é objeto de discriminação”, justificou.

O juiz da Vara do Trabalho de Porecatu concedeu a liminar favoravelmente ao trabalhador. “Irrelevante que a genética, quiçá, tenha pregado uma peça no demandante, fazendo-o nascer mais claro que o seu genitor e outros membros da família”, destacou o juiz. Segundo ele, a lei trata apenas de que está apto a concorrer à vaga especial, aquele que se declarar afrodescendente, não impondo qualquer outra condição comprobatória da raça.

“A conduta da empresa, em vez de contribuir para diminuir a discriminação racial e para a inclusão social, produziu efeito contrário, que não podem ser aceitos numa sociedade democrática”, arrematou. Para ele, “basta que a ascendência provenha do pai ou da mãe”.

A Sanepar, insatisfeita, recorreu ao TRT paranaense, que manteve a decisão. A discussão chegou ao TST por meio de Recurso de Revista, sob a relatoria da ministra Maria Cristina Peduzzi. Na atual fase recursal, a Sanepar alegou a utilização de "critérios científicos, biológicos, sociológicos e multidisciplinares previstos no edital para concluir que o candidato não preenchia os requisitos para ocupar vaga destinada a negros ou pardos". Alegou, ainda, que por ser sociedade de economia mista, pode demitir seus empregados independentemente de motivação.

A ministra destacou em seu voto que realmente as empresas públicas e sociedades de economia mista podem dispensar seus empregados sem necessidade de motivação, porém, no presente caso, “a Corte de origem afirmou que a despedida decorrera de critérios subjetivos relacionados à aparência, em razão de parecer de comissão interna no sentido do não atendimento às características fenotípicas da raça negra” e tais circunstâncias tornam inválida a rescisão contratual.

A relatora concluiu que, para obter entendimento diferente, seria necessário rever fatos e provas, o que é vedado na atual fase processual (Súmula 126 do TST). Foi mantida a reintegração ao emprego e o pagamento dos salários ao trabalhador. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-9952600-93.2006.5.09.0562

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2010, 11h59

Comentários de leitores

3 comentários

xxx...

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Honestamente falando, se eu fosse negro teria vergonha de entrar em qualquer disputa com base nesse critério. Ele é depreciativo e desmerece todo e qualquer mérito intelectual. Há pessoas de cor negra que são muito mais capacitadas e inteligentes do que muitos brancos - e não precisariam dessa lei racista e discriminatória.

... cotas ...

Luiz Eduardo Osse (Outros)

... esse negócio de cotas para negros é realmente uma pouca vergonha ... nesse diapsão, por que não cotas para amarelos, para brancos e para vermelhos?

Cotas

Tautê Frederico Gallardo Marciel de Oliveira (Funcionário público)

Creio que esta decisão do excelentíssimo Juiz em todas as instâncias foi acertada. Pois as ações afirmativas além de cumprirem o papel de oportunizar aos indivíduos alternativas ao sistema de alijamento social produzido pelo racismo e preconceito, também deve atender a questão do resgate históricos que o estado opera hoje por meio destas políticas. Então deve beneficiar os afro-descentes, afro-brasileiros que sofreram as consequências e um estado que historicamente prejudicou os descendentes de escravos.

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