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Sem comunicação

Lei proíbe uso de celulares em bancos de Salvador

A lei que proíbe o uso de telefones celulares, rádios amadores e congêneres no interior das agências bancárias de Salvador (BA) começa a valer nesta quarta-feira (29/9). A nova legislação tem como objetivo evitar que os telefones sejam usados para passar informações sobre clientes no crime conhecido como “saidinha de banco”. As informações são do portal UOL.

O decreto de regulamentação da lei afirma que as agências de Salvador devem afixar placas ou cartazes em locais de ampla visibilidade informando sobre a proibição. Quem descumprir a lei pode ser multado em cem salários mínimos (R$ 51 mil, em valores atuais). Em caso de reincidência, a multa será dobrada e, em uma terceira infração pela mesma agência, a prefeitura cassará o alvará de funcionamento do banco.

Os bancos terão 30 dias para instalar um dispositivo que corta a comunicação por celular dentro das agências, incluindo as áreas de autoatendimento. A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Combate à Violência. Segundo informação do Sindicato dos Bancários da Bahia veiculada pelo UOL, existem 251 agências em funcionamento na capital baiana, de um total de 760 em todo o Estado.

A nova legislação foi sancionada há quatro meses, motivada pela morte do operário da construção civil Danilo Carvalho. Em abril, ele passava por uma das mais movimentadas avenidas da cidade quando dois assaltantes abordaram uma dupla que tinha sacado R$ 14 mil em uma agência do Itaú. Houve troca de tiros, pois uma das vítimas era policial militar, e Carvalho foi atingido.

Outros municípios
O UOL publicou levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que aponta que São Paulo é o estado com o maior número de cidades com legislações do tipo: Franca, Jandira, Louveira, Nova Odessa, Ourinhos, São José do Rio Preto, São Vicente, Taubaté e São Roque. A regra também existe nas cidades de Divinópolis (MG), Curitiba (PR), Piçarras (SC), Manaus (AM) e Canguçu (RS).

No Rio, a Assembleia Legislativa adiou a votação do projeto que prevê a proibição dos aparelhos celulares em bancos de todo o estado. O texto tramita em regime de urgência e precisa apenas de uma votação para ser aprovado e encaminhado para sanção do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).

A Febraban recomenda aos bancos que “toda legislação seja cumprida, uma vez sancionada e publicada”, porém, ressalta que os bancos “não têm poder de polícia para proibir o uso dos celulares nas agências” e que, “por restringir direitos individuais, poderá causar transtornos e desconforto às pessoas que estiverem nos ambientes em questão”. A entidade estuda a possibilidade de contestação judicial das leis que estão sendo aprovadas proibindo o uso de celulares nos bancos.

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2010, 19h34

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