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Investigação e sigilo

TRE do Tocantins suspende censura à imprensa

O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins suspendeu nesta segunda-feira (27/9), por 4 votos a 2, a liminar que proibia veículos de comunicação de publicar informações sobre a investigação do Ministério Público de São Paulo contra o governador do estado, Carlos Gaguim (PMDB). Ele é candidato à reeleição e é acusado de fraudes em licitações, de acordo com informações da Agência Brasil.

A liminar foi concedida pelo desembargador Liberato Póvoa, que entendeu que a investigação corria sob sigilo e que as informações foram obtidas ilegalmente pela imprensa. Segundo os advogados de Gaguim, seus adversários políticos estavam usando reportagem da TV Anhanguera, afiliada da TV Globo na região, a respeito da investigação, para atacá-lo durante a campanha eleitoral.

Além da TV Anhanguera, outros 83 veículos de comunicação foram atingidos pela decisão: oito jornais, dez emissoras de TV, 20 rádios comerciais, 40 rádios comunitárias e cinco sítios de internet. O desembargador fixou multa de R$ 10 mil por dia em caso de desobediência.

Nesta segunda pela manhã, o advogado da coligação, Sérgio do Vale, entrou com um novo pedido na Justiça Eleitoral do Tocantins. Queria a revogação da liminar concedida pelo desembargador Póvoa, “uma vez que o dano causado já se tornou irreparável”, e também que a proibição atinja apenas os adversários, que usam as informações sobre Gaguim na propaganda eleitoral (carros de som, propagandas em rede e inserções na televisão e rádio). O novo pedido ainda não foi julgado.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2010, 17h17

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