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Vaga no CNJ

Juízes rebatem críticas de Ophir a ministro do STF

A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) rebateu, em nota, as declarações feitas pelo presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante Junior, no último dia 23, durante a reunião ordinária do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB. O evento reuniu os 27 presidentes de seccionais da instituição e discutirá o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Processo Disciplinar e a Reforma do Processo Eleitoral. A notícia foi divulgada pela revista Consultor Jurídico.

Em seu discurso, Cavalcante Júnior criticou o ministro Cezar Peluso pela indicação de magistrados para comporem o CNJ. Cavalcante qualificou como “infeliz” a iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal. “Resta claro que se pretende, com isto, desequilibrar a representação em favor da magistratura, que passaria a contar com onze representantes, contra seis da sociedade civil”, disse o advogado.

Leia a nota de resposta:
Nota Pública

A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) vem a público manifestar seu repúdio às críticas lançadas pelo presidente da OAB nacional, o advogado Ophir Cavalcante Júnior, que em 23/09/10, na reunião ordinária do colégio de presidentes das seccionais da OAB, no Rio de Janeiro, que, conforme informações publicadas no site Conjur — www.conjur.com.br —, teria criticado a proposta do Exmo. Min. Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de incluir mais dois representantes da magistratura no Conselho Nacional de Justiça (CNJ); sendo um do Superior Tribunal Militar e outro do Tribunal Superior Eleitoral.

O presidente da OAB, mais uma vez, procura criar um distanciamento entre a magistratura e a sociedade, dizendo que, com mais dois membros advindos do Judiciário, haveria no CNJ um desequilíbrio de representação em favor da magistratura.

Ora, o próprio STF considera o CNJ um órgão integrante do Poder Judiciário, de sorte que a representação das mais variadas Cortes de Justiça naquele órgão é medida que atende o princípio representativo e o próprio viés democrático da composição do CNJ.

Vale destacar que o Poder Judiciário nunca reivindicou espaço na OAB, e nem poderia. Por isso não se compreende mais essa "infeliz" manifestação crítica do presidente da OAB, que vem atuando seguidamente visando a diminuir a presença de magistrados num órgão do próprio Poder Judiciário, o CNJ. Mais uma observação impensada e que destoa da tradição da OAB, de sempre participar respeitosamente da administração da Justiça Brasileira, sem, todavia, querer impor sempre posição nitidamente política.

Curitiba, 27 de setembro de 2010
Gil Guerra
Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2010, 18h57

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