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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O destaque das notícias deste domingo (26/9) é a entrevista concedida à revista Veja desta semana, pela recém empossada corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Ela diz que o ideal é que a promoção na carreira de magistrado se dê por mérito. "Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário", dispara. Calmon diz que ela mesma já teve padrinhos políticos. Mas nunca foi cobrada. "Eles têm medo desse meu jeito", diz.

Eliana Calmon critica, ainda, o modo como funciona o sistema. "Há colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicação política", afirma. Na nova função, como corregedora, diz que é preciso ter práticas humildes dentro do Judiciário. "É preciso acabar com essa doença que é a 'juizite'". 


Esquema internacional
O esquema de tráfico de influência instalado na Casa Civil contaria até com duas contas em Hong Kong, na China, para onde deveriam ser enviadas as propinas pagas pelas facilidades obtidas, segundo o empresário Rubnei Quícoli, de Campinas. Esse esquema seria comandando pelo ex-diretor de Operações dos Correios Marco Antonio de Oliveira, seu sobrinho Vinícius Castro, ex-funcionário da Casa Civil, e Israel Guerra, filho da exministra da pasta Erenice Guerra. A notícia é do jornal O Globo.


Candidato processado
Netinho de Paula (PC do B), que hoje divide a liderança em São Paulo na disputa pelo Senado, costuma chamar de pontual o episódio em que foi acusado de espancar a ex-companheira Sandra Mendes, em 2005. O atual candidato, porém, foi condenado por agredir e ofender uma funcionária da Vasp, em julho de 2001. O vereador foi processado pelo Ministério Público sob a acusação de ter dado uma "chave de braço" em Nilda Pisetta, supervisora da extinta companhia aérea. Em novembro de 2002, como punição, foi obrigado a pagar cem latas de leite em pó. A notícia é do jornal Folha de S. Paulo.


Votos proporcionais
Os partidos políticos que têm candidatos proporcionais “de ponta” arriscados a ficar sem mandato por causa da Lei da Ficha Limpa estudam entrar com recursos na Justiça para que os votos desses supostos fichas sujas sejam válidos para as legendas. Os advogados consideram que, na hipótese de o candidato ser declarado um ficha suja, o partido não poderia ser punido e, então, valeria a jurisprudência tirada em outras votações do Supremo Tribunal Federal e do próprio Tribunal Superior Eleitoral de que o mandato pertence às legendas. Portanto, na avaliação de muitos, esses votos não podem ser perdidos ou registrados como “zero voto”. O jornal Correio Braziliense publicou a informação.


Sistema saturado
O metrô de São Paulo está tão saturado que não há margem para qualquer tipo de atraso — nem para esperar um cachorro sair dos trilhos. O relato é de operadores de trens que dizem ser pressionados a seguir viagem até estando diante de animais. A queixa foi encaminhada ao Ministério Público em abril e motivou a abertura do Inquérito Policial 397/10 para investigá-la na Delegacia de Crimes Ambientais. Por trás da polêmica está a operação no limite de uma linha do metrô que ficou parada mais de duas horas na terça passada, levando milhares de passageiros a sair dos trens e caminhar nos trilhos. A notícia é do jornal Folha de S. Paulo.


Pagamento na Polícia
A Polícia Civil de São Paulo foi acusada de pagar R$ 40 mil, em notas, a um empreiteiro, sem exigir recibo ou nota fiscal, segundo depoimento dele à Corregedoria. Dinheiro vivo e ausência de recibo são características clássicas de caixa dois. O episódio teria ocorrido em outubro do ano passado, no 9º andar do Palácio da Polícia, onde funciona a cúpula da delegacia geral, na região central de São Paulo, de acordo com relato do empreiteiro Wandir Falsetti. "Recebi em numerário, em dinheiro vivo. Nunca tinha visto isso antes", disse ele em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2010, 11h42

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