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Os destaque na ConJur desta semana

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O grande destaque na revista Consultor Jurídico desta semana foi a cobertura do julgamento da chamada Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal. Os ministros julgaram recurso do candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, mas não chegaram a uma conclusão depois de o placar ficar empatado. Com a aposentadoria do ministro Eros Grau, o Plenário conta com dez ministros. Nesta sexta-feira (24/9), ele anunciou a desistência da candidatura. No lugar dele, concorrerá sua esposa, Weslian Roriz. Com isso, a defesa do ex-governador deve desistir do recurso no STF. (Clique aqui para ler).


Lista do quinto
O mal estar em torno da lista para o quinto constitucional da advocacia no Superior Tribunal de Justiça também foi destaque na ConJur. Dois dos 18 advogados que compõem as três listas que foram enviadas ao STJ são conselheiros federais suplentes da OAB. De acordo com o Estatuto da Advocacia e com o Provimento 102/04, que rege o processo de composição das listas, membros do conselho não podem participar do processo de escolha dos advogados que ocuparão vagas de ministro nos tribunais superiores ou de desembargadores nos tribunais de segunda instância. (Clique aqui para ler)


Dados da Justiça
Outro destaque foi a divulgação do Justiça em Números pelo Conselho Nacional de Justiça. Os dados apontam para a estabilidade da quantidade de processos que entram no Judiciário. Em 2009 os Tribunais de Justiça receberam 18,7 milhões de ações, apenas 67 mil a mais do que entrou no ano anterior. (Clique aqui para ler)


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que, durante a semana, a ConJur recebeu 278,5 mil visitas. A terça-feira (21/9) foi o dia mais acessado, com 58,7 mil visitas. A notícia mais lida da semana foi sobre a denúncia do Ministério Público Eleitoral contra o candidato Tiririca, que disputa uma vaga na Câmara dos Deputados. Em entrevista concedida à revista Veja, o candidato afirma que não tem nenhum bem ou patrimônio em seu nome pessoal e que tudo foi transferido para o nome de terceiros. Para o MP, há indícios de crime. A notícia foi acessada 7,3 mil vezes. (Clique aqui para ler)

A segunda notícia mais lida foi sobre a discussão no Supremo Tribunal Federal em relação à constitucionalidade da chamada Lei da Ficha Limpa. O texto teve 5,9 mil acessos. (Clique aqui para ler)


AS 10 MAIS LIDAS
►Tiririca é acusado de falsidade ideológica
►STF discutirá se derruba Ficha Limpa por completo
►Juiz obtém benefício da assistência jurídica gratuita
►Leia voto para trancar ação contra Roberto Haddad
►Impasse suspende análise da Ficha Limpa no STF
►Tribunais definem limites da atuação dos Juizados
►Juíza aplica tese dos cinco mais cinco para restituição
►Supremo discute alcance do voto de desempate
►Quinto pode colocar OAB e STJ em rota de colisão
►Eliana Calmon pede o fim das decisões prolixas


ARTIGO DA SEMANA
O destaque da semana vai para o artigo do advogado Diego Bomfim sobre a necessidade de consolidação da jurisprudência em relação ao planejamento tributário das empresas. “Interpretação pela incompetência do STJ em analisar planejamentos tributários adotados pelos contribuintes pode, em última análise, propiciar a existência de diversos regimes jurisdicionais no Brasil sem a possibilidade de uniformização, fomentando a atração ou expulsão de determinados contribuintes em razão da práxis (flexível ou não) que venha a ser construída pelos tribunais espalhados pelo país, o que pode fomentar uma espécie de guerra fiscal jurisdicional, intencional ou não, altamente danosa à Federação, agora tendo como protagonista, não mais o Poder Executivo, mas os tribunais do país”, escreveu. (Clique aqui para ler o artigo).


COMENTÁRIO DA SEMANA
A história tem inúmeros casos mostrando que nem sempre o povo está certo, que a cautela é muito importante para se evitar erros graves. Além de tudo, se a voz do povo está acima de tudo, então que o povo dê o seu voto para candidatos idôneos, corretos e de ficha limpa. Quem irá votar é o povo! Que saiba escolher. Trecho do comentário do leitor E. Coelho, sobre o empate no julgamento sobre a ficha limpa no Supremo Tribunal Federal.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2010, 8h20

Comentários de leitores

3 comentários

Exigências para candidatura

Hiran Carvalho (Advogado Autônomo)

Não concordo ”data vênia” com o comentário do ilustre leitor E. Coelho. O eleitor precisa ser auxiliado pela legislação a escolher os melhores e não deixar somente ao correr das propagandas e dos nomes dos candidatos já difundidos na mídia antes das respectivas condenações. Quantas normas a Constituição e a legislação eleitoral já estipulam para os candidatos efetuarem suas candidaturas. A da “ficha limpa” é apenas mais uma, embora a mais importante de todas. Assim, que “o povo saiba escolher” é premissa falsa, porque ele sempre escolheu dentre os candidatos permitidos pela Justiça Eleitoral, devidamente inscritos, não cassados, não inelegíveis e feito o cumprimento de várias outras exigências. Nunca lhe foi permitido escolher entre os vetados. Assim, colocar também a condição de “ficha limpa” é apenas mais uma exigência, nada mais do que isto. Ela não vai tirar o direito dos eleitores, e sim permitir escolher entre os elegíveis também dentro dessa regra, que cumpre o comando teleológico da Constituição.

RORIZ SUJOU A FICHA DE 5 MINISTROS DO STF

Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)

RORIZ SUJOU A FICHA DE 5 MINISTROS DO STF
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Por Fábio de Oliveira Ribeiro 24/09/2010 às 20:58
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Para rir agora mesmo.
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Ao renunciar à sua candidatura, Joaquim Roriz condenou o processo que ajuizou e que estava sendo julgado no SFT a ser extinto por perecimento do objeto. O impasse da votação no STF deixará de existir, porque com a extinção do processo do Roriz nada do que foi feito até ontem terá qualquer valor jurídico.
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O único efeito prático desta confusão é uma refinada ironia. Roriz fez aquilo que Gilmar Mendes, Peluzo e Marco Aurélio Melo e outros dois ministros do STF não tiveram coragem de fazer. Ele validou a Lei da Ficha Limpa.
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Roriz deixou a metade do STF que invalidou a Lei da Ficha Limpa com a Ficha Suja! Com que cara ficarão Gilmar Mendes, Peluzo, Marco Aurélio e os seus dois escudeiros? Com a mesma cara-de-pau que eles já mostraram ter.

Competência gerencial no STF

Chiquinho (Estudante de Direito)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, embora se dizendo não ter vocação para déspota e com relevantes serviços prestados à magistratura com a sua comprovadíssima honestidade magistral, perdeu uma grande oportunidade de pôr uma definição na constitucionalidade da Lei da Ficha-limpa,projeto de iniciatica popular, talvés um dos momentos mais lúcidos e clarividentes da Sociedade Democrática Brasileira para dar um basta a todas as formas de corrupção dentro da seara da administração pública, e frear a candidatura de todos os homens que se dizem "públicos",e se aproveitam do manto da Constituição "Pãe" para continuar surrupiando, saqueando e roubando a nação!!!Bastava que seguisse a decisão tomada pelo TSE!! Qual a inconstitucionalidade dessa Lei???!!! Sua inconstitucionalidade está na má-fé do Senador Francisco Dornelles, que de forma esperta e matreira mudou o tempo verbal de um artigo que não altera em nada sua constitucionalidade. Se o TSE teve o bonsenso de primar pela constitucionalidade da Lei e barrar a sujeira da putrefação candidatícia!! Por que o STF não fez!!?? Qual problema nisso!!?? Até hoje o STF não disse se o SERASA E O SPC são inconstitucionais, e contituam por aí transformando seres honestos e probos em "fichas-sujas"!!! E agora!!?? com a palavra os ministros que votaram cotra a Lei da Ficha Limpa.

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