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Colégio de presidentes

Ophir critica maior número de juízes no CNJ

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, abriu nesta quinta-feira (23/9) a reunião ordinária do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, que vai até esta sexta (24/9), no Rio de Janeiro. O encontro reúne os 27 presidentes de seccionais da instituição e discutirá o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Processo Disciplinar e a Reforma do Processo Eleitoral.

Em seu discurso, Cavalcante destacou a importância da Lei da Ficha Limpa, que abriu discussão sobre a reforma política no país. Ele destacou que o período eleitoral é o momento propício para, “diante de tão maus exemplos advindos do sistema eleitoral partidário”, rediscutir o processo eleitoral interno da OAB, “não nos deixando ser contaminados por práticas condenáveis e toda a sorte de abusos”.

“No particular, é imperioso combater a tentativa de introduzir na advocacia nacional um conceito com o qual jamais poderemos concordar, que é o da possibilidade da advocacia se tornar uma atividade comercial. A advocacia brasileira é revestida de múnus publico, e sua mercantilização nunca será aceita na medida em que confronta seu próprio preceito constitucional”.

Cavalcante também qualificou como “infeliz” a iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, de propor que o Executivo, em projeto de lei, encaminhe mudança na composição do Conselho Nacional de Justiça para que sejam incluídos dois novos representantes — do Superior Tribunal Militar e do Tribunal Superior Eleitoral. “Resta claro que se pretende, com isto, desequilibrar a representação em favor da magistratura, que passaria a contar com onze representantes, contra seis da sociedade civil”.

Clique aqui para ler o discurso de Ophir Cavalcante na íntegra.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2010, 8h30

Comentários de leitores

4 comentários

Aumento injustificado de juízes

Auditor (Advogado Autônomo)

Concordo com o Presidente da OAB, pois não há motivo sério algum para que representantes desses dois Tribunais venham a integrar o CNJ.
O desequilíbrio mostra-se ostensivo.
O CNJ agirá mais com espírito de corpo, sempre a favor da magistratura e contra a sociedade civil
A proposta não merece vingar
Se o Executivo acolhê-la,espera-se que o Legislativo a recuse

Inércia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

(Continuação) Visualizando que a Ordem nada fazia, e sendo evidente que na primeira oportunidade iriam me atacar, o INSS passou a descumprir a antecipação de tutela deferida, como se sequer existisse. A estratégia de Ordem neste caso era usar o processo penal instaurado pela atuação abusiva da Procuradora da República para me desmoralizar, de modo a que a antecipação de tutela fosse de alguma forma revogada na ação ordinária e a situação voltasse ao estado anterior. Entretanto, como a denúncia não foi recebida, não sei agora o que farão, mas muito provavelmente irão trabalhar visando instaurar um processo administrativo disciplinar qualquer tentando a todo custo o retorno da situação de antes. Apenas a título de comparação, diante de todos esses fatos relativamente graves envolvendo violação a prerrogativas profissionais (quem quiser conferir de perto veja os processos 0002433-21.2010.4.03.6106 e 0008874-52.2009.4.03.6106, da 2.ª e 3.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, respectivamente, que podem ser consultados via internet por qualquer pessoa), todos do conhecimento da Ordem, quem for entrar no site da OAB/SP hoje verá mais uma vez a foto cínica do Presidente D'Urso e um texto dizendo que em nome da moralidade a Ordem oficiou ao Ministério Público solicitando providência em relação a quadros de um artista expostos em uma exposição! De fato, senhores, a Ordem dos Advogados do Brasil, aquela histórica instituição que muito contribuiu para o desenvolvimento deste País, não mais existe. Restaram apenas os escombros da instituição, reluzentes com o dinheiro farto das anuidades, ocupados por oportunistas em busca de status, ascensão profissional, sempre que possível prejudicando os colegas visando favorecer eles próprios.

Omissão

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

(Continuação) Pois bem. Cansado de suportar prejuízos e perder clientes optei por ingressar com uma ação ordinária contra o INSS, requerendo antecipação de tutela para que pudesse ter acesso aos autos dos processos administrativos em prazo razoável após o agendamento. Considerando que muitos de meus clientes são pessoas idosas e doentes, sofrendo graves prejuízos com a dificuldades de acesso aos autos dos processos administrativos (afinal, trabalho para defender o direito deles, e não o meu), ingressei também com representação junto ao Ministério Público Federal solicitando providências, inclusive na órbita criminal já que a violação às prerrogativas profissionais dos advogados é considerada como crime de abuso de autoridade. A Ordem foi comunicada de tudo isso, e adotou a postura de sempre: quedar-se inerte aguardando-se o melhor momento de lucrar com o episódio de alguma forma. Alguns meses depois a antecipação de tutela foi deferida, determinando-se ao INSS prestar atendimento no prazo máximo de cinco dias após o agendamento. Com a omissão da Ordem, porém, não tardou para que eu fosse vítima de coação no curso do processo. Assim que tomou conhecimento dos fatos uma Procuradora da República conhecida pelos ataques que promove a advogados logo ingressou com uma representação criminal contra mim, alegando que ao ingressar com a representação junto à Procuradoria da República solicitando providências eu havia cometido o crime de comunicação falsa de crime ou contravenção. A Ordem foi novamente comunicada, e mais uma vez permaneceu aguardando o melhor momento de lucrar com a situação, mas a inicial da denúncia criminal acabou não sendo recebida (continua).

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