Ophir critica maior número de juízes no CNJ

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, abriu nesta quinta-feira (23/9) a reunião ordinária do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, que vai até esta sexta (24/9), no Rio de Janeiro. O encontro reúne os 27 presidentes de seccionais da instituição e discutirá o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Processo Disciplinar e a Reforma do Processo Eleitoral.

Em seu discurso, Cavalcante destacou a importância da Lei da Ficha Limpa, que abriu discussão sobre a reforma política no país. Ele destacou que o período eleitoral é o momento propício para, “diante de tão maus exemplos advindos do sistema eleitoral partidário”, rediscutir o processo eleitoral interno da OAB, “não nos deixando ser contaminados por práticas condenáveis e toda a sorte de abusos”.

“No particular, é imperioso combater a tentativa de introduzir na advocacia nacional um conceito com o qual jamais poderemos concordar, que é o da possibilidade da advocacia se tornar uma atividade comercial. A advocacia brasileira é revestida de múnus publico, e sua mercantilização nunca será aceita na medida em que confronta seu próprio preceito constitucional”.

Cavalcante também qualificou como “infeliz” a iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, de propor que o Executivo, em projeto de lei, encaminhe mudança na composição do Conselho Nacional de Justiça para que sejam incluídos dois novos representantes — do Superior Tribunal Militar e do Tribunal Superior Eleitoral. “Resta claro que se pretende, com isto, desequilibrar a representação em favor da magistratura, que passaria a contar com onze representantes, contra seis da sociedade civil”.

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