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Direito de informar

IstoÉ Dinheiro não terá de indenizar Luiz Gushiken

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O ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República Luiz Gushiken perdeu, na última segunda-feira (20/9), um processo de R$ 300 mil que moveu contra a Revista IstoÉ Dinheiro, o jornalista Leonardo Attuch e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. A Justiça paulista negou um pedido de indenização de Gushiken, feito depois que reportagem publicada pela revista apontou o ex-ministro como mandante do desvio de milhões de reais do banco para  caixa dois do PT.

A sentença foi publicada nesta quinta-feira (23/9). Nela, o juiz Vitor Frederico Kümpel condena Gushiken a arcar com honorários advocatícios de R$ 30 mil, correspondentes a 10% do valor da causa. Ainda cabe recurso.

Gushiken alegou ter sofrido danos morais com a reportagem, que trazia revelações feitas por Pizzolato. Envolvido nas denúncias do esquema do mensalão, o ex-diretor do BB concedeu entrevista afirmando que o alto escalão do governo foi o responsável pela escolha das empresas usadas no desvio, bem como da ordem para um adiantamento de R$ 58,3 milhões a uma das empresas de Marcos Valério, a DNA Propaganda — dinheiro que teria voltado, em parte, para a campanha eleitoral do PT em 2006.

Segundo ele, foi Gushiken quem deu a ordem para o pagamento, por meio da Visanet, sob a rubrica de gastos com propaganda. Cerca de R$ 10 milhões ficaram nas mãos da campanha petista, de acordo com Pizzolato. Ele repetiu as denúncias à CPMI dos Correios, o que culminou com a inclusão do ex-ministro na lista de réus do Mensalão.

Quem defendeu a Editora Três, responsável pela revista, foi a advogada Lucimara Ferro Melhado. Ela levou ao julgamento a fita da entrevista gravada por Attuch com Pizzolato, o que garantiu a lisura da publicação. A sentença confirma que a revista não fez mais do que informar, direito garantido constitucionalmente.

Clique aqui para ler a sentença.

Processo 583.00.2006.134920-1/000000-000

 é editor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2010, 2h10

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