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Substitução eleitoral

Defesa de Roriz vai desistir do recurso no Supremo

Joaquim Roriz - Divulgação

O candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) abriu mão de participar da disputa eleitoral deste ano e, diante desse fato, na tarde desta sexta-feira (27/9), a sua defesa vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal um pedido formal de desistência do Recurso Extraordinário. Nesta quinta-feira, durante onze horas o recurso foi debatido pelos ministros do Supremo, que ficaram divididos e não definiram a questão.

Segundo o advogado do ex-governador, Alberto Pavie Ribeiro, é necessário desistir do recurso para que a mulher de Roriz, Weslian, possa substituí-lo e concorrer ao governo do Distrito Federal. Com essa decisão, Joaquim Roriz ficará inelegível até 2022, quando terá 86 anos de idade.

O artigo 13 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) permite a substituição de candidato considerado inelegível ou que tenha renunciado e determina que o partido dê ampla divulgação ao eleitorado de que houve a mudança. Ele pode informar ao Tribunal Regional Eleitoral a troca da candidatura até a véspera da eleição, dia 2 de outubro. O nome na urna, no entanto, não é alterado.

De acordo com a Folha de S.Paulo, a informação foi anunciada inicialmente no site da filha de Roriz, Liliane, candidata a deputada distrital. “Depois de passar a manhã em reunião, o ex-governador Joaquim Roriz decide lançar a esposa Weslian Roriz como candidata a governadora do Distrito Federal”, escreveu.

A decisão será divulgada oficialmente por Roriz às 16 horas desta sexta. Paulo Fona, assessor do candidato, afirmou em entrevista a O Globo que o político avaliou que o impasse no julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal ainda deixa dúvida sobre sua candidatura. Para ele, com o empate no STF, havia risco de seu diploma ser cassado.

Segundo a Folha, a estratégia da campanha de Roriz é tentar reverter o estrago causado pela Ficha Limpa, que fez o candidato cair nas pesquisas e ser ultrapassado pelo petista Agnelo Queiroz.

Julgamento
Com cinco ministros a favor e cinco contra à aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano, o STF suspendeu as discussões à 1h20 desta sexta, por falta de concordância sobre como desempatar a questão, já que o décimo-primeiro ministro só deve ser indicado depois das eleições.

De um lado estão o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie, que votaram pela validade da legislação para este ano. Do outro, contra sua validade imediata, encontram-se os colegas José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso.

Uma sessão extraordinária foi convocada para segunda-feira, mas ainda não está definido se a Lei da Ficha Limpa voltará a ser analisada. De acordo com a Folha, na prática, os candidatos que estão na mira da lei poderão concorrer às eleições, mas estarão sub judice e poderão perder seus cargos se o resultado final for pela validade da lei.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2010, 13h43

Comentários de leitores

4 comentários

PROLFAÇAS AO STF II

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

CONTINUAÇÃO...
e) SIMPLES EMENDA DE REDAÇÃO: quem tem o mínimo senso lógico depara com meríssima justificativa do Senado Demóstenes Torres acerca da alteração dos tempos verbais. Não se tratava de nenhuma das três hipóteses nas quais autorizada a simples emenda de redação. Pelo contrário, não houve sequer a alegada uniformização verbal, como bem demonstrou o Ministro César Peluso. Ademais, a LC 95 alude a "presente simples" ou "futuro simples do presente". As formas verbais eram "tenham sido" e "forem". Alguns ministros se olvidaram das lições de gramática normativa, pois as duas locuções não contemplam a hipótese redacional da lei. Em "tenham sido", há um presente sim, mas do subjuntivo na forma COMPOSTA e não SIMPLES. Em "forem", não se tem nenhum "futuro simples do presente", porém um "futuro do subjuntivo", o qual, por ENÁLAGE, tem sido adaptado à forma pretérita. A questão é que a própria LC 95 VEDA uso de RECURSOS ESTILÍSTICOS, razão por que a ENÁLAGE seria contrária à norma redacional. NÃO HOUVE, pois, O ALEGADO AJUSTE DE REDAÇÃO, pois não se trata nem da hipótese de mera redação nem do caso albergado pela LC 95. O simples fato de poderem existir dúvidas de interpretação locucional deveria ter feito o projeto retornar à Câmara dos Deputados, pois, mesmo em se tratando de mera emenda de redação, assim comanda o REGIMENTO INTERNO do Senado Federal. Nem se ventile a supremacia da LC 95 ao Regimento Interno, pois não se constatou nenhuma hipótese daquela. Tratou-se de alteração verbal sim, uma vez que se alterou o texto originário fora das hipóteses que designariam mera redação. TOTAL RAZÃO INCUMBE AO MINISTRO PELUSO. Daqui a uns dias, algum partido ajuizará uma ADI ao argumento de que não pode autorizar isto etc. Quem viver verá...

PROLFAÇAS AO STF I

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

Os críticos estariam assaz radiantes caso o STF houvesse negado provimento ao recurso de Joaquim Roriz. No entanto, frustrada a expectativa tanto popularesca quanto injurídica, levanta-se a verrina contra a Suprema Corte. A grandeza do Tribunal opôs-se à facilidade dos argumentos sustentados em prol da malparada Lei Ficha Limpa:
a) INICIATIVA POPULAR: Sim, mas daí não se deriva a constitucionalidade ou a coerente interpretação da lei, não sendo mais do que argumento retórico. Por outro lado, a iniciativa popular não significa, de nenhum modo, ampla vontade social. Na hipótese, vontade de expressiva minoria.
b) APROVAÇÃO LEGISLATIVA e SANÇÃO PRESIDENCIAL: Por acaso, existem leis não aprovadas pelo Congresso Nacional e não sancionadas pelo Prócere da Nação?! As leis julgadas INCONSTITUCIONAIS também não passaram pelo "crivo" das CCJ e do Gabinete da Presidência da República, em controle preventivo?!
c)INEXISTÊNCIA DE ADIs AJUIZADAS ATÉ ENTÃO: Ora! Qual partido político ou mesa diretora de qualquer das Casas iria, em face de aprovação unânime, arguir a inconstitucionalidade da lei, em - como assinalou o Ministro Marco Aurélio - autêntico SUICÍDIO POLÍTICO?!
d)APOIO DE 40 ENTIDADES DE CLASSE: Por que a CNBB, AJUFE e AMB teriam necessariamente razão?! Lembremo-nos de que algumas corporações da magistratura endossaram o "anteprojeto inicial", em que a inelegibilidade seria viável a partir do recebimento de uma denúncia. Qual o critério, pois, de tais associações?! Qual o seu verdadeiro interesse?! Aumentar poderes ou contribuir para a democracia?! No Brasil, onde juiz recebe denúncias absolutamente vazias, não seria difícil inviabilizar a candidatura de ninguém;
CONTINUA...

Parabéns, Supremo Tribunal Federal!

Valter (Advogado Autônomo)

Na companhia de milhões de brasileiros, acompanhei, com muita atenção, o julgamento que se intitulou “da ficha limpa”. E senti orgulho da Corte Suprema tupiniquim, que não se deixou impressionar pelo argumento fácil daqueles ávidos por retirar ou manter na disputa candidatos que lhes são ou não simpáticos, e enfrentou a espécie como cada um de nós gostaríamos de ser julgados: com pleno conhecimento da causa sob exame. É certo que houve empate e não se chegou à conclusão nenhuma. Mas um empate digno da mais elevada instância na hierarquia do Poder Judiciário nacional, que não merece ser censurada por se encontrar incompleta ou se recusar a proclamar um resultado artificial para a demanda que lhe foi submetida.
Em primeiro lugar, porque não cabe ao Supremo Tribunal Federal sequer a iniciativa de examinar o currículo ou a vida pregressa de qualquer candidato a integrar suas fileiras, prerrogativa assegurada a todos os Tribunais da Justiça deste canto do planeta. Logo, não pode responder por fato a que não deu nem poderia dar causa.
Em segundo lugar, porque não seria lícito exigir de quaisquer dos ministros que a compõem a obrigatoriedade de mudar o voto proferido, que deve se alicerçar na consciência e no conhecimento jurídico de que dispõem.
E em terceiro lugar, porque está sendo presidida por um magistrado capaz de demonstrar, na prática, como deve ser natural em todo e qualquer juiz que se preze, um completo desinteresse no resultado da demanda e a absoluta ausência de vocação para déspota e impor a sua vontade pessoal por meio do voto de "qualidade". De indagar-se: na vida em geral e ali mesmo, naquele plenário, quantos adotariam comportamento semelhante ao de Sua Excelência, o ministro presidente?
Parabéns, Senhor Ministro Presidente do STF!

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