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Políticos inelegíveis

TRE-SP barra 40 candidaturas com base na ficha limpa

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo barrou 40 candidatos com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Do total de pedidos indeferidos, 28 pediam registro como candidato a deputado estadual, 11 a federal e um a vice-governador. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

A Procuradoria Regional Eleitoral havia impugnado 62 candidaturas. Dezessete candidatos impugnados tiveram aval do TRE-SP para seguir com a postulação e cinco renunciaram. Cinco das candidaturas barradas são de deputados do PT, quatro de PMDB, PP e PDT, e três do PSOL. PSDB e DEM tiveram duas candidaturas indeferidas cada um.

Legislação
A Lei da Ficha Limpa impede, dentre outros dispositivos, a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça (mais de um juiz). Segundo a lei, fica inelegível, por oito anos a partir da punição, o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.

Também ficam inelegíveis todos aqueles que renunciaram para escapar da cassação e os cassados pela Justiça Eleitoral por irregularidades cometidas nas eleições de 2006.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2010, 7h21

Comentários de leitores

1 comentário

A culpa é do povo, e não da Lei!

Diego. S. O. (Advogado Autônomo - Civil)

Penso do que pior do que um candidato “Ficha Suja” é a candidatura do Tiririca. Aquilo é uma afronta á inteligência humana, um deboche à democracia, é um total absurdo! E só vem para reforçar o que digo a todos os colegas, o voto tem mais é que se F#*#r, elegendo Maluf’s, Garotinho’s, Collor’s, Romário’s, Tiririca’s, Netinho’s... O Tiririca está em primeiro nas pesquisas, com expectativa de receber mais de 900 mil votos – e ser o Deputado mais votado do Brasil.

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