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Justiça além dos números

São Paulo se supera em produtividade e pede socorro

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Quase sempre, falar sobre si mesmo é tarefa árdua, afinal, é comum que os defeitos sejam atenuados e as virtudes exacerbadas. Essas dificuldades apenas são superadas quando há elementos objetivos que embasem as ponderações.

E é exatamente o caso da Justiça estadual de São Paulo, que reiteradamente tem apresentado números pujantes nos quesitos quantitativos e qualitativos.

O recente relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, coloca o Judiciário de São Paulo como um dos mais produtivos do mundo. Repita-se, do mundo. Isso apesar das deficiências crônicas em questões estruturais, onde esse mesmo relatório mostra que o número de juízes é inferior ao da média nacional, a taxa de investimentos é pífia e os índices de litigiosidade são astronômicos. Ou seja, mesmo diante das adversidades aparentemente instransponíveis, os funcionários, juízes e desembargadores conseguem apresentar altas taxas de produtividade e de eficiência.

O mencionado estudo do CNJ intitulado Justiça em Números apresenta dados consolidados que mostram de forma inequívoca o que todo juiz e desembargador paulista conhece à exaustão: o Judiciário de São Paulo é superlativo. Afinal, quando se fala em Justiça estadual, São Paulo tem 21,6% dos Magistrados estaduais e sua despesa correspondeu a 22,8% da despesa total de toda a Justiça dos Estados. A aparente similitude entre número de juízes e de despesa se esvai quando comparamos ao volume produzido, ou seja, com cerca de um quinto dos juízes e dos gastos, São Paulo responde por 44% do total de processos pendentes, 35,7% de todas as sentenças e decisões proferidas, e recebeu 28,9% das novas ações propostas em 2009. São mais de 18,4 milhões de processos apenas neste Estado, onde há mais de R$ 25 bilhões em depósitos judiciais, representando 48% do total de depósitos da Justiça estadual de todo o país.

Não custa lembrar que a relação entre a despesa total da Justiça paulista frente ao PIB do Estado é a segunda mais baixa do Brasil, sendo de 0,45%, enquanto que a média dos Estados é de 0,67%. São Paulo tem apenas 5,6 Magistrados para cada 100 mil habitantes, abaixo da média nacional que é de 5,9, e é o Estado com o maior número de casos novos por Magistrado de 1° Grau (2.540), enquanto que a média dos Estados é de 1.424. Ainda, pode ser considerada das mais acessíveis, já que tem a segunda maior proporção de casos novos em 1° Grau em relação à população, com 9.301 casos para cada grupo de 100.000 habitantes, ou seja, quase um caso novo para cada dez habitantes por ano.

Qual então a razão desse texto? Um simples apanágio, auto-elogio despido de significado? Não, na verdade, trata-se de um pedido de socorro, um sinal de alerta.

Por trás dos números positivos - que reforçam a convicção que juízes e desembargadores de São Paulo são movidos por sólidos ideais, trabalham de forma obstinada e possuem elevada capacidade judicante – há um cenário desolador: outros números reveladores de que, sem mudanças significativas nas questões orçamentária e estrutural, o Judiciário estadual de São Paulo caminha para o colapso.

O processo lógico que embasa a afirmação é clarividente. Os juízes e desembargadores paulistas superaram os limites de produtividade e de eficiência e proferiram mais de cinco milhões de sentenças e quase um milhão de decisões em segundo grau. Seria correto imaginar numa curva descendente no estoque de processos. Entretanto, o que se verificou foi a manutenção do ritmo ascendente. Noutras palavras, apesar do recorde de trabalho, ainda houve recorde no volume de processos que aguardam julgamento.

Intuitivo que se o ritmo de entrada supera o de saída de processos, temos um descompasso perigosíssimo. Isso se torna ainda mais grave se o limite de produtividade foi suplantado.

Não é da índole dos juízes de São Paulo amedrontar-se diante dos desafios. Ao contrário, quando as ameaças se descortinam, o Judiciário de São Paulo busca alternativas. Foi assim no lamentável episódio dos ataques de uma facção criminosa que disseminou pânico entre a população. São Paulo contou com seus magistrados para sinalizar saídas legislativas e, principalmente, para assegurar o Estado Democrático de Direito. Essa atitude rendeu bem mais que elogios das autoridades de outros poderes e da mídia, reforçou os laços entre juízes e cidadãos.

E as saídas para esse cenário que delineiam são simples e ao mesmo tempo complexas. Simples porque se sabe exatamente o que é preciso: mais recursos, mais autonomia, mais planejamento e mais gestão. Complexo porque é preciso conscientizar os demais poderes de que Justiça não é gasto; é investimento. Sem juízes fortes e independentes não existe democracia verdadeira, nem direitos realmente preservados. É preciso dar aos juízes de São Paulo instrumentos para que possam continuar fazendo o mesmo trabalho brilhante de sempre, só que para todos os paulistas indistintamente e, nas palavras da própria Constituição Federal, com uma “duração razoável”.


Nota
Todos os dados acima estão nos documentos Justiça em Números 2009 - Indicadores do Poder Judiciário - JUSTIÇA ESTADUAL, Justiça em Números 2009 - Indicadores do Poder Judiciário - PANORAMA DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO e Gráficos - Justiça em Números 2008 e estão disponíveis no site do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br), através dos links Justiça em Números/Relatórios e Justiça em Números/Dados Estatísticos por Tribunal/Justiça Estadual/Gráficos da Justiça Estadual, referindo-se apenas à Justiça Estadual, excluídas, portanto, a Federal e a do Trabalho.

Paulo Dimas de Bellis Mascaretti é desembargador do TJ-SP e presidente da Associação Paulista de Magistrados.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2010, 18h53

Comentários de leitores

2 comentários

A função Executiva sufoca a judiciária

escrevente (Serventuário)

Não há nem o que discutir a respeito da opinião do Magistrado. É evidente a situação em que se encontra a função judicial no Estado de São Paulo. Sucessivos governos vêm sufocando com falta de investimento e descaso.
Depois dizem que é a greve que prejudica o jurisdicionado. Nós, funcionários, não fazemos greve porque é bonita ou porque queremos ficar em casa ganhando sem trabalhar.Lutamos por um direito que o Estado de São Paulo não respeita e não cumpre.
A diferença entre nós e a cúpula do TJ, é que nós saímos na rua e lutamos por nossos direitos, inclusive com sacrifício próprio (descontos nos salários, cobrança da sociedade e da família, da imprensa, dos juizes etc), ao passo que a cúpula do TJ simplesmente aceita o corte de verbas e fica quieto. Se há contestação ao corte de verbas, faz tão silenciosamente, que ninguém percebe!
O que realmente prejudica o jurisdicionado é o ato do Poder Executivo que sufoca cada vez mais a justiça bandeirante.
É louvável, lógico, o trabalho que os juizes e funcionários fazem para tentar dar vazão às lides. Mas o fazem “às pressas”; sentenças são proferidas a “toque de caixa”, como numa linha de produção.
Nesse ritmo, é temerária uma decisão; são, assim, proferidas sem uma maior reflexão, apenas para cumprir as planilhas do CNJ.
Que justiça tardia é justiça não efetiva, todos sabem! Para evitar isso, há necessidade de investimento, valorização e acima de tudo, respeito.
É o que falta no Estado de São Paulo.
Julio César Novaes
Escrevente Técnico Judiciário
Itapetininga/SP

alguns dados precisam ser esclarecidos.....

daniel (Outros - Administrativa)

Aparentemente o articulista esqueceu de incluir na média os juizes federais, trabalhistas e militares em SP.
Também não consta a informação mais importante, ou seja, a média de Nùmero de sentenças por juiz.
Com relação ao excesso de processos em SP é porque são muito benevolentes com a justiça gratuita e além disso apenas recentemente é que começaram a usar súmulas para orientar os julgados. Logo, o problema é de gestão como se diz no CNJ.

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