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DIREITO DE VOTO

De cada quatro eleitores, um joga o voto fora

Por 

Mauricio Cardoso - Coluna - Spacca - SpaccaSe tem gente que vende voto, tem muito mais gente que simplesmente joga fora. E não estamos falando de quem vota nos Rui Costa Pimenta (0,04% dos votos válidos em 2002) e no Eymael (0,06% de votos em 2006) de cada eleição. Estamos falando de gente como os 30 milhões de brasileiros que nas últimas eleições presidenciais não compareceram às urnas, anularam o voto ou votaram em branco.

O número de não votantes corresponde a 24% do eleitorado devidamente registrado e habilitado para votar. Significa que de cada quatro eleitores brasileiros, um não cumpre a obrigação ou deixa de exercer o direito de escolher os homens que vão dirigir o país. Não é pouca gente. Com um percentual de votos equivalente a esse, José Serra passou para o segundo turno em 2002.

A lei diz que todo cidadão é obrigado a votar. Está na Constituição Federal, artigo 14, parágrafo 1º: “O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos”. Quem deixa de cumprir a obrigação, ou de justificar a falta, está sujeito a multa de 3% a 10% do salário mínimo, além de ficar impedido de participar em concurso público ou de tirar passaporte, obter empréstimo em instituições financeiras estatais ou se matricular em escola pública. Depois da terceira eleição sem comparecer às urnas, o cidadão tem seu título de eleitor suspenso. É o que estabelece o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) em seus artigos 6º e 7º.

Pesquisa Datafolha, de maio deste ano, apontou que 48% da população é a favor do voto obrigatório e 48% é contra. Neste assunto não tem meio termo. Apenas 3% dos entrevistados se disseram indiferentes à questão. Brasileiro acha que voto é coisa séria, mesmo aqueles que acham que não devem ser obrigados a votar.

Dentre os eleitores que abdicaram do direito de escolher o presidente do país em 2006, 21 milhões simplesmente não compareceram perante as urnas enquanto 3 milhões votaram em branco e 6 milhões anularam o voto. Dos que deixaram de votar, cerca de 3% (600 mil) tiveram seus títulos cancelados. Isso significa que a grande maioria dos inadimplentes com o direito de votar, preferiu justificar a ausência e evitar as punições.

Mas nem todos que foram até a sessão eleitoral votaram. Uma parte anulou o voto e outra parte votou branco. Até 1997 fazia diferença entre anular ou branquear o voto. O voto em branco era considerado válido e era contado na formação do quociente eleitoral, o que favorecia os candidatos mais bem votados (Lei 4.737, artigo 106). O voto nulo não era incluído na conta. O entendimento é que o voto nulo é um não voto: quem anula não aceita nenhum candidato. Já o voto branco é qualquer voto, serve para qualquer candidato.

A Lei 9.504 de 1997 mudou esta situação ao estabelecer que “nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.”

A nova lei igualou as duas modalidades de não voto, mas o eleitor ainda pode exercer seu direito de votar branco ou de anular o voto. No primeiro caso, basta apertar a tecla “branco” da urna eletrônica. No segundo caso terá de votar num número inexistente de candidato e confirmar o erro. Voto nulo e branco são, para todos efeitos, não-votos e não têm efeito prático no resultado da eleição.

[Texto modificado em 27/9/2010, para retificação de informação]

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2010, 7h41

Comentários de leitores

5 comentários

O voto jogado fora

Sargento Brasil (Policial Militar)

Mas...só pode acontecer isso: anulam, saem do municipio de onde votam e justificam no outro, ou até não comparecem e pagam multa após, etc. Quando um povo envia um expressivo número de assinaturas, clamando pela moralidade na política nacional a partir destas eleições e a votação empata, tendo o presidente da seção se omitido ao voto que desempataria...uma coisa que já deveria há muito tempo ter sido aprovado, evitando que maus políticos já condenados por crimes de lesa-pátria (alguns sendo até procurados pela polícia internacional), eu mesmo me pergunto: Por que votar? Para que votar? Qual é a finalidade destas eleições, que permitirá a candidatura até de delinquentes? Vejam que agora temos o conhecimento da candidatura de um cidadão, ex-presidiário, que em tempo record conseguiu fazer fortuna de milhões, dizendo que Deus lhe proporcionou isso. O que estamos fazendo desta política nacional? É isso que temos de engolir como um ''DEVER CÍVICO''? Meu país, meu berço, não pode aceitar isso! É hora ou já passou de se fazer um plebiscito, consultando o povo (já que aqueles que tem a responsabilidade, não conseguem), se desejam ou não a honestidade de seus representantes e se a lei deve ou não ter vigência JÁ nestas eleições. - Fizeram um plebiscito até para transformar nosso sitema de governo numa monarquia, por que não fazer um para verificar a vontade de um povo sobre a honestidade dos candidatos?

DIREITO(???) de voto?

Zerlottini (Outros)

Onde é que tem isso? Quando se é OBRIGADO a fazer uma determinada coisa, isso não é DIREITO - é imposição, obrigação. E não se joga voto fora. O grande problema é que muita gente se cansa de escolher o "menos ruim". Como só tem candidato ordinário, safado, corrupto, a gente tem mais é que ANULAR o voto mesmo. Assim, resta a esperança que, um dia, aconteça uma anulação da eleição, por excesso de votos nulos. E, talvez, esse pessoal CRIE VERGONHA NA CARA e deixe de ser tão canalha.
No site http://www.escandalodomensalao.com.br tem um e-book (GRÁTIS!!!) que deveria ser lido POR TODOS OS BRASILEIROS, sem exceção.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Votos brancos e nulos não geram nulidade da eleição

Joeme Q C Camargo (Funcionário público)

Realmente, é equivocada a interpretação do art. 224 do Cód. Eleitoral (Lei nº 4.737/65).
Para facilitar a sua compreensão, basta verificar que ele está inserido no Título V da lei (Da Apuração), em seu Capítulo VI, que trata "Das Nulidades da Votação" (arts. 219/224). Assim reza o art. 219: "Na aplicação da lei eleitoral o juiz atenderá sempre aos fins e resultados a que ela se dirige, abstendo-se de pronunciar nulidades sem demonstração de prejuízo".
Portanto, a nulidade é um ato do Juízo Eleitoral.
O art. 220 define quando a votação é NULA (por exemplo, quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral; ou quando realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado).
O art. 221 estipula as situações em que a votação é ANULÁVEL (por exemplo: quando houver extravio de documento reputado essencial).
O art. 222 indica que a votação também é anulável “quando viciada de falsidade, fraude, coação”, dentre outros.
O art. 223 trata da arguição da nulidade.
E, por fim, o citado art. 224 determina que “Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.”
Ou seja, o dispositivo nada tem a ver com votos nulos e brancos.
Nesse sentido, a Constituição Federal institui, no artigo 77, § 2º, que “Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos”.
E a Lei das Eleições - Lei nº 9.504/1997 - estipula a mesma regra para Presidente, Governador e Prefeito (arts. 2º e 3º).

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