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Estudo de parceria

Brasil e Paraguai debatem transferência de presos

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Walter Nunes, se reunirá com autoridades da Corte Suprema de Justiça do Paraguai, nesta quinta-feira (23/9), em Ciudad del Este, para debater a adoção de medidas que facilitem a transferência de presos brasileiros e paraguaios a seus países de origem.

A ideia é dar maior efetividade ao tratado assinado pelos governos dos dois países e em vigor desde 2002, garantindo que os presos retornem aos seus países para cumprir a pena. “Vamos discutir a padronização de procedimentos para otimizar essa cooperação internacional e favorecer a ressocialização”, destaca o conselheiro. No Brasil, existem cerca de 320 presos paraguaios que podem ser beneficiados com a medida.

O encontro será na Sexta Circunscrição do Alto Paraná, em Ciudad del Este. Na ocasião, os ministros vão estudar o estabelecimento de uma parceria para garantir a uniformização de procedimentos para a transferência dos presos e o efetivo cumprimento do acordo.

O tratado assinado entre Brasil e Paraguai prevê a possibilidade de recambiamento (transferência de presos ao país ou estado de origem), apenas para os detentos com sentença transitada em julgado, ou seja, em que não cabe mais recurso. A transferência dos detentos favorece a ressocialização e o combate à reincidência, segundo o conselheiro Walter Nunes. “O recambiamento possibilita que o detento vá para perto da família, o que favorece a recuperação”, destaca o conselheiro. A medida beneficia também os adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas socioeducativas ou de internação fora de seus países de origem.

Segundo dados do Ministério da Justiça, existem atualmente mais de 3 mil presos de outros países cumprindo pena em presídios brasileiros. Desses, a maioria provêm de países americanos e africanos, que somam mais de 2 mil presos. A Bolívia é o país de origem da maior parte dos estrangeiros que estão no Brasil, seguida do Paraguai e de Porto Rico. Ao todo, 516 bolivianos e 256 porto-riquenhos estão presos em penitenciárias no Brasil. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2010, 17h43

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