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Justiça em Números

Números do CNJ mostram aspectos positivos do TJ-SP

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Consta que, numa ocasião, pediram a um grande orador que fizesse um discurso sobre Deus. O pedido foi prontamente aceito e o piedoso solicitante ficou muito contente, mas logo em seguida foi surpreendido com a seguinte indagação do convidado: mas é para falar a favor ou contra?

Há inúmeras reclamações a serem feitas sobre a Justiça no Brasil, grande parte delas merecidas. E é fato também que já há muitas pessoas a fazê-lo cotidianamente e com grande acerto e divulgação. Praticamente não há edição de jornal que não saia com pelo menos alguma crítica ao Poder Judiciário. Mas sempre há o reverso da medalha. E é por isso que ouso tratar aqui não das mazelas, mas sim de alguns aspectos positivos especificamente da atuação da Justiça à qual pertenço já há mais de 16 anos, a Justiça estadual de São Paulo.

Conforme relatórios disponíveis na página do Conselho Nacional de Justiça relativos aos anos de 2008 e 2009, comparando os dados apenas da Justiça estadual, constata-se que São Paulo tem 21,6% dos magistrados estaduais, e sua despesa correspondeu a 22,8% da despesa total de toda a Justiça dos estados.

Porém, com cerca de um quinto dos juízes e dos gastos, São Paulo responde por 44% do total de processos pendentes, 35,7% de todas as sentenças e decisões proferidas, e recebeu 28,9% das novas ações propostas em 2009. São mais de 18,4 milhões de processos apenas neste estado, onde há mais de R$ 25 bilhões em depósitos judiciais, representando 48% do total de depósitos da Justiça estadual de todo o país.

Isso tudo com uma relação entre a despesa total da Justiça paulista frente ao PIB do estado que é a segunda mais baixa do Brasil, sendo de 0,45%, enquanto que a média dos estados é de 0,67%. São Paulo tem apenas 5,6 magistrados para cada 100 mil habitantes, abaixo da média nacional que é de 5,9, e é o estado com o maior número de casos novos por magistrado de 1º grau (2.540), enquanto que a média dos estados é de 1.424. Ainda, pode ser considerada das mais acessíveis, já que tem a segunda maior proporção de casos novos em 1º grau em relação à população, com 9.301 casos para cada grupo de 100.000 habitantes, ou seja, quase um caso novo para cada dez habitantes por ano.

Mas a grandiosidade da Justiça bandeirante não se resume à quantidade e demanda de processos, e sim aparece também na produtividade de seus juízes. A carga de trabalho em São Paulo é a maior do país, com 10.065 processos por magistrado, enquanto que a média dos estados é de 5.144, e o estado em segundo lugar tem 6.987. Já a média de sentenças e decisões por magistrado em São Paulo é de 2.033, sendo a segunda maior do país, e estando 47% acima da média geral, que é de 1.381.

Estamos atualmente em época de elaboração e encaminhamento da proposta orçamentária do Tribunal de Justiça de São Paulo e, ano após ano, são constantes as queixas pelos grandes cortes feitos pelos Poderes Executivo e Legislativo em relação às necessidades do Judiciário.

Por isso, é importante destacar também que o Judiciário em São Paulo tem o 3º maior recolhimento com taxas, custas e emolumentos em relação à sua despesa total, com índice de 27,5%, quando a média dos estados é de 17%. Ou seja, mais de um quarto do que é gasto pela Justiça Estadual paulista retorna ao erário pela própria atividade direta do Judiciário.

E isso sem mencionar ainda toda a arrecadação que o Estado recebe com as execuções fiscais e outros tributos que estão ligados à atividade judiciária, como o imposto causa mortis em inventários e arrolamentos, por exemplo.

Claro que a verdadeira e almejada Justiça não se faz só com números. Mas se nossa Justiça certamente ainda está muito longe do que desejamos, não se pode afirmar que seja tudo atraso e ineficiência. A Justiça paulista, representada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo é grandiosa no tamanho, de custo modesto frente ao PIB estadual, dotada de magistrados dos mais qualificados e produtivos, e das mais eficientes no sentido da autossuficiência para gerar os recursos para seu custeio.

Conhecer e falar de seus defeitos é muito importante. Mas qualquer mudança só será acertada se conhecermos também suas qualidades e sucessos, podendo então distinguir com clareza o que deve e precisa ser alterado, e o que precisa ser mantido e valorizado.

Só então, quando instados a falar sobre nossa Justiça, poderemos indagar: mas é para falar contra ou a favor?

*Todos os dados acima estão nos documentos “Justiça em Números 2009 - Indicadores do Poder Judiciário - JUSTIÇA ESTADUAL”, “Justiça em Números 2009 - Indicadores do Poder Judiciário - PANORAMA DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO” e “Gráficos - Justiça em Números 2008” e estão disponíveis no site do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br), através dos links Justiça em Números/Relatórios e Justiça em Números/Dados Estatísticos por Tribunal/Justiça Estadual/Gráficos da Justiça Estadual, referindo-se apenas à Justiça Estadual, excluídas, portanto, a Federal e a do Trabalho.

Carlos Eduardo Lora Franco é juiz de Direito do Fórum Criminal Central de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2010, 17h47

Comentários de leitores

9 comentários

É uma das maneiras de resolver o problema...

escrevente (Serventuário)

A conciliação é uma excelente maneira de desafogar a função judicial do Estado. Se essa forma de composição do litígio começar a fazer parte de nossa cultura, aí sim, o país entre para o primeiro mundo.
Antes, nosso governo tem que investir em cultura, educação, saúde, saneamento......
Coisa que nenhum partido fez, se não, estaríamos no Primeiro Mundo.
Um abraço a todos, agora vou para minha Pós-graduação em Sorocaba/SP.
Júlio Cesar Novaes
Escrevente Técnico Judiciário.
Itapetininga/SP.

Números do Judiciário

estudioso do direito (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

O certo é que meus clientes ( classe média e média alta ) nã querem mais saber de ajuizamento de ações. Principalmente entre as pessoas jurídicas temos resolvido seus problemas no escritório. O medo deles é dos " tardinheiros ".

correção.

escrevente (Serventuário)

Tem razão, Dr. Marcos Pintar, quando o senhor fala que 70% refere-se ao meu mundo profissional. Eu realmente deveria ter colocado que isso ocorre nas Varas Cíveis e família. Não levei em consideração a das Fazendas Públicas, onde, realmente, não há concessão dos benefícios da justiça gratuita (convênio) aos entes públicos. Nesse ponto, eu reconheço minha falha!
Quando a questão dos juízes serem profissionais novos, também é verdade. Mas, o processo seletivo eleito por nossos legisladores não permite que seja de outra maneira. Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 45/2005 houve essa preocupação em selecionar profissionais mais experientes (três anos de atividade jurídica - art. 93, inciso I). Mas, a grande maioria dos juízes estão bem preparados!!!! Falha há, porque somos humanos. Por isso existem os recursos e há a 2ª instância.
Se não me engano, é na justiça americana e inglesa que há promoção de profissionais, como advogados ou promotores, à carreira de juízes; mas, como eu disso, é uma cultura diferente. Não temos que segui-la ou copiá-la. Nós termos a nossa e, bem ou mal, funciona!
Um abraço.
Júlio César Novaes
Escrevente Técnico Judiciario.
Itapetininga/SP.

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