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Manifesto pede que STF investigue governo Lula

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“Numa democracia, nenhum dos poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo”. As palavras fazem parte do Manifesto em defesa da democracia. Mais uma vez as escadarias da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo receberam a leitura um texto desse tipo. Dessa vez, 58 pessoas subscreveram o documento, que foi lido ao meio-dia desta quarta-feira (22/9).

Dentre os nomes que assinam o documento estão os do arcebispo Dom Paulo Evaristo Arns, do advogado Hélio Bicudo, do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, do professor Renê Ariel Dotti, do economista Maílson da Nóbrega, do ator Carlos Vereza, da atriz Rosamaria Murtinho, do cineasta Zelito Viana, do poeta Ferreira Gullar, do cientista político Leôncio Martins Rodrigues, do historiador Marco Antônio Vila e do ator Mauro Mendonça.

A lista contém também os nomes de personalidades da vida nacional que integraram ou participaram ainda que indiretamente do governo Fernando Henrique Cardoso, tais como Celso Lafer, José Arthur Giannotti,  Adilson Dallari,  José Carlos Dias, Miguel Reale Júnior e Everardo Maciel. 

Sem citar o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o manifeto faz críticas ao comportamento do governo em episódios como a quebra do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao candidato à presidência pelo PSDB. Exigem a “imediata instauração de apuração dos ilícitos de violação fiscal, acompanhada por comissão do Congresso com participação da sociedade organizada”.

O grupo pede que o STF “apure e responda com presteza se o que o Presidente está fazendo não constitui abuso de poder político” e que “ele exerça seu papel, impondo os limites da lei para impedir os abusos, e que puna com eficácia quem está praticando esses atos ilícitos”.

Leia a íntegra do manifesto:

“Manifesto em defesa da democracia

Numa democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos fiscais e de agressão a direitos individuais.

É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.

É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia, mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão das empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a história, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

Requeremos ao Supremo Tribunal Federal que apure e responda com presteza se o que o Presidente está fazendo não constitui abuso do poder político. Requeremos também que ele exerça seu papel, impondo os limites da lei para impedir os abusos, e que puna com eficácia quem está praticando esses atos ilícitos.

Requeremos a ação efetiva do TSE pelo cumprimento da legislação eleitoral que configura certos atos do Presidente como uso ilegal da máquina pública.

E reivindicamos a imediata instauração de processo de apuração dos ilícitos de violação fiscal, acompanhada por comissão do Congresso com participação da sociedade organizada.

A sociedade civil e as instituições do Estado — que servem ao povo brasileiro, não a um homem ou a um partido — erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.”

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2010, 14h48

Comentários de leitores

7 comentários

Onde estavam?

Flávio (Funcionário público)

Acho bonito de ver esses ilibados cidadãos protestarem contra este episódio. Agora uma pergunta que não que calar. Onde eles estavam quando FHC dôou o patrimônio público aos banqueiros internacionais. Sejam menos cabotinos.

NOSSA! SÓ AGORA DESCOBRIRAM...

Enos Nogueira (Advogado Autônomo - Civil)

O Brasil deixou de ser uma democracia há algum tempo, mas, infelizmente, não existe mais qualquer oposição para enfrentar os seus vilipendiadores. Onde estão os "caras pintadas", cujo os professores procuravam demonstrá-lhes que em determindo partido político estava localizada a ética? Nossa! Só agora alguns começam a acordar! Espero que não seja tarde. Um país que apoia ditadores não pode ser considerado uma democracia.

MANIFESTO ANTI LULISTA

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Perda de tempo. O "cara" tem 80% de aprovação da massa ignara. O que impressiona é o apoio de comunistas ao manifesto. Em terra de ignorantes, vale tudo. Como dizia Roberto Campos: "No Brasil a burrice tem um passado glorioso e um futuro promissor". Só agora perceberam que os mesmos canalhas comunistas que quizeram apoderar-se do governo em 1960, estão no governo, pelo voto, há 10 anos. Eta republiqueta ignorante...

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