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Crimes eleitorais

TSE mantém governador de Sergipe no cargo

O Tribunal Superior Eleitoral negou, por unanimidade, nesta terça-feira (21/9), o pedido de cassação do mandato do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), que é candidato à reeleição, e de seu vice, Belivaldo Chagas da Silva (PSB). Eles foram acusados de abuso de poder econômico e propaganda antecipada nas eleições de 2006. Cabe recurso da decisão. A notícia é do portal G1.

Segundo o Partido dos Aposentados da Nação (PAN), que apresentou o pedido de cassação, Déda e seu vice teriam feito promoção pessoal e propaganda antecipada quando comandavam a Prefeitura de Aracaju.

Entre as irregularidades atribuídas ao governador de Sergipe estão declarações na imprensa sobre a pré-candidatura ao cargo de governador e o uso de propaganda institucional com suposto caráter eleitoral. Déda foi acusado de promover eventos promocionais, durante todo o mês de março de 2006, por ocasião do aniversário de 151 anos da capital, Aracaju.

Segundo o procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, o governador teria organizado "verdadeiros showmícios" em período eleitoral para comemorar o aniversário da cidade, com a contratação de artistas por valores até 80% acima do gasto do ano anterior, marcado pelo aniversário de 150 anos da capital.

"Esse verdadeiro marketing pessoal tinha o intento de incutir na mente dos eleitores a imagem de brilhante administrador e de excelente alternativa para o estado. O recorrido [Marcelo Déda] praticou maciçamente condutas abusivas visando desequilibrar o pleito, como de fato desequilibrou, conquistando a vitória", declarou Gurgel.

O relator do caso, no entanto, o ministro Aldir Passarinho negou o pedido de cassação do governador de Sergipe. "O foco da divulgação não mirava no prefeito, mas nas obras de sua gestão. Tendo em conta o caráter informativo da divulgação. Não houve especificamente promoção pessoal, houve apresentação de obras", afirmou o ministro.

Defesa
A defesa de Déda negou que o governador tenha usado a posição de prefeito para alavancar a candidatura, em 2006. O advogado de Déda, José Rollemberg, informou que o governador apenas informou à população que iria deixar o cargo para participar das eleições de 2006.

Além disso, ele negou que tenham sido feitos gastos excessivos nas comemorações do aniversário de Aracaju. De acordo com ele, no ano de 2005 houve apoio da iniciativa privada, o que não teria acontecido da mesma forma em 2006. A defesa afastou ainda a afirmação de que tenha havido promoção social de Marcelo Déda em eventos ou propagandas institucionais.

"Não foi um evento eleitoral. É um evento cívico e entre eleitoral e cívico há uma grande, uma enorme, uma abissal diferença. O governador discursou nesses eventos quando era prefeito e cometeu o terrível engano de dizer que ia deixar a prefeitura dali a 7 dias para se lançar em um novo desafio. É preciso avisar o povo que aquele que ele elegeu deixa o mandato", afirmou a defesa do governador.

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2010, 21h53

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