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Ameaça à sociedade

Justiça nega liberdade a Chico Picadinho

O juiz Jorge Alberto Passos Rodrigues, do Fórum Cível de Taubaté (SP), indeferiu o pedido de levantamento de interdição de Francisco Costa Rocha, o Chico Picadinho, de 68 anos. O matador continuará preso, pois o juiz entendeu, com base na constatação de peritos do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), que Chico é incapaz de se responsabilizar por seus atos e pode voltar a matar. As informações são da Agência Estado.

O laudo do exame de cessação de periculosidade foi expedido em 30 de junho último e já havia recebido parecer favorável do promotor Darlan Marques, que optou pela manutenção do matador na prisão. “Virou uma pena perpétua e isso não existe no nosso ordenamento jurídico”, disse o curador e defensor de Chico, o advogado Eduardo Shibata.

Ele informou ainda que o laudo foi feito em local inadequado — no Fórum da Barra Funda, em São Paulo — e os peritos deveriam ter ido à Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, onde Picadinho está desde 2004, para interrogá-lo. Shibata vai protocolar um recurso contra a decisão nos próximos 15 dias.

Argumentos
Para o juiz, “todos os laudos realizados confirmaram que o interditado não possui condições de gerir a sua vida civil, sem representar ameaça à sociedade, haja vista as características de transtorno mental descritas nos laudos”.

Ele concluiu que "não se pode ter certeza de que (Chico) não voltará a apresentar o quadro que motivou a sua interdição e a cometer os crimes noticiados". Ao contrário, segundo Passos, "as perícias levam a crer, em virtude da indiferença dele pelas vítimas, da permanência da anomalia patológica".

Chico terminou de pagar suas penas por homicídio em 1998, depois de ter sido condenado pela morte e esquartejamento de duas mulheres — o que lhe valeu o apelido. Mas, a pedido do Ministério Público, permanece internado.

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2010, 21h34

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