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Direito na Europa

Alemanha é campeã na UE em vigiar abuso virtual

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Coluna Aline - Spacca - SpaccaA Alemanha é o país europeu cujo governo mais solicita que o Google remova páginas tanto dos sites que mantém, como Orkut e YouTube, como do seu banco de dados de pesquisa. No primeiro semestre de 2010, foram 124 pedidos para que mais de 1,4 mil páginas fossem retiradas das buscas do Google. A empresa atendeu quase 95% desses pedidos. De acordo com o Google, a maioria das solicitações se trata de ordens judiciais para remover conteúdos difamatórios e pedidos de agência governamental para eliminar páginas com conteúdo nazista ou pornográfico.

Tesoura virtual

Para se ter uma ideia da fúria alemã contra sites que desrespeitem sua lei, o número de pedidos foi praticamente igual ao dos Estados Unidos, país com três vezes a população alemã. Em terras norteamericanas, foram 128 pedidos feitos, dos quais 83% atendidos. Em tempo: o Brasil ganha, de longe, dos dois. Em território tupiniquim, o Google registrou quase 400 pedidos feitos e atendeu apenas 68% deles. Os relatórios sobre pedidos de censura dos governos foram anunciados pelo Google na segunda-feira (20/9) e devem ser atualizados a cada seis meses.

Apenas uma peça

A dinamarquesa Lego, que fabrica o famoso brinquedo de montar, perdeu uma briga no Tribunal de Justiça da União Europeia. A corte cassou o registro como marca comunitária de uma pecinha usada nos brinquedos Lego, uma daquelas com os pininhos para cima que encaixam em outras parecidas. O entendimento da corte é o de que a peça é feita daquele jeito por motivos exclusivamente técnicos, isto é, para permitir o encaixe de umas nas outras. Impedir que concorrentes usem do mesmo recurso técnico prejudicaria a concorrência no mercado europeu. Clique aqui para ler a decisão.

Novos velhos tempos

Outro braço do Judiciário da UE, o Tribunal Geral começou em setembro com 12 dos seus 27 juízes com mandatos fresquinhos, que terminam só em agosto de 2016. A mudança na composição, no entanto, foi praticamente zero. A única troca foi na cadeira da Holanda: saiu Arjen W. H. Meij e entrou Marc Van Der Woude. Os outros 11 juízes tiveram seu mandato renovado. O presidente da corte desde 2007, Marc Jaeger, também foi reconduzido e fica no comando do tribunal até 2013.

Discreto aliado 1

Enquanto o primeiro-ministro da França, Nicolas Sarkozy, bate de frente com a União Europeia por causa dos imigrantes romenos, a Itália tem se mantido mais discreta, mas também não tem vontade de dividir seu espaço com aqueles que nasceram na Romênia. No território de Silvio Berlusconi, imigrante não é muito bem-vindo – os romenos fazem parte do grupo. Em Milão, depois de mais de 200 romenos serem expulsos de um terreno que haviam invadido, a grande discussão da população e política milanesas é o que fazer com eles. Há quem defenda que o governo deveria garantir para os romenos casa, comida e escola (roupa lavada, não). Há quem defenda que nem para os milaneses esse direito é garantido.

Discreto aliado 2

A França causou mais barulho na semana passada, quando o Senado aprovou a proibição do véu islâmico que cobre o rosto e esconde a identidade de quem usa nas ruas francesas. Na Itália, a medida foi aplaudida. Já tem deputado defendendo lei semelhante em território italiano.

Desenho de fronteiras

A Corte Internacional de Justiça fixou os prazos para que os países africanos Burkina Faso e Niger apresentem suas alegações iniciais. Burkina tem até 20 de abril do próximo ano e Niger, 20 de janeiro de 2012. Os dois países pedem que a corte defina onde termina uma nação e onde começa a outra. Os dois Estados africanos são uns dos mais pobres do mundo. Em ambos, menos de 30% da população é alfabetizada.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2010, 12h37

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