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Operação Influenza

TRF-4 rejeita denúncia contra fundador da Agrenco

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As provas usadas pelo Ministério Público Federal de Santa Catarina contra o empresário Antonio Iafelice, fundador e ex-presidente mundial da Agrenco, foram conseguidas ilegalmente, o que desqualifica as acusações de fraude feitas na denúncia apresentada à Justiça. Foi o que entendeu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nesta terça-feira (21/9), ao julgar um recurso do MPF contra decisão no mesmo sentido dada em primeira instância.

A decisão, da qual ainda cabe recurso, derruba a denúncia contra Iafelice e outras 30 pessoas por formação de quadrilha, falsidade documental, crimes financeiros, corrupção ativa, tráfico de influência, estelionato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação, práticas investigadas na Operação Influenza da Polícia Federal, em 2008. Foram cumpridos 54 mandados de busca e apreensão em Santa Catarina e São Paulo, além de 24 mandados de prisão, com seis prisões preventivas e 18 temporárias.

Iafelice foi um dos presos, defendido pelos advogados Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Edward Rocha de Carvalho, do escritório J. N. Miranda Coutinho & Advogados. A Agrenco é uma companhia de serviços integrados que atua nos setores de agronegócio e biocombustível em âmbito mundial.

Segundo a Justiça Federal, as escutas telefônicas feitas durante a investigação não podiam ser usadas no processo por terem sido autorizadas por juiz estadual plantonista, incompetente para a função. O inquérito tramitou na Justiça estadual de Santa Catarina, na Comarca de Itajaí, entre 9 de agosto e 19 de novembro de 2007, e motivaram a deflagração da operação da PF.

Para a juíza Ana Cristina Krämer, da Vara Federal Criminal de Florianópolis, o devido processo legal foi violado porque não houve protocolo e distribuição dos pedidos de interceptação às varas criminais da Comarca. “Não se trata de vício formal, mas de verdadeira afronta à garantia constitucional do juiz natural, corolário da parcialidade do juiz e fundamental para o Estado Democrático de Direito”, afirmou ela.

Na sentença, a juíza explicou que o primeiro pedido de grampo poderia ter sido decidido sem prévia distribuição. Os demais, relativos aos pedidos de prorrogação e novas quebras de sigilo, não poderiam ter continuado nas mãos do juiz estadual plantonista, sem a distribuição por sorteio.

“A denúncia foi rejeitada porque as provas produzidas são decorrência única e exclusiva de provas declaradas nulas”, dizem os advogados. O argumento é o dos “frutos da árvore contaminada”. A primeira decisão que autorizou os grampos representa a árvore. Os frutos são as consequências dela no processo. Já o MPF, por sua vez, afirmou que as prorrogações das escutas foram autorizadas da forma correta e, por isso, produziram provas independentes.

Por três votos a zero, a 7ª Turma do TRF-4 resolveu que a denúncia não deveria ser aceita, mantendo a decisão da juíza Ana Cristina.

Processo 2008.72.00.006744-6

 é editor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2010, 20h09

Comentários de leitores

1 comentário

PROLFAÇAS

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

Parabéns à MMa. Juíza. Ainda existem juízes comprometidos com submeter-se à ordem jurídica e com respeitar a Constituição Federal, independentemente do poder acusatório deste ou daquele Procurador da República ou Promotor de Justiça. Lamenta-se, porém, em face de inúmeros casos aqui e ali registrados, a banalização das ações penais, nas quais tem predominado o jogo dos interesses fisiológicos e meramente intitucionais. "Duela a quien duela", os mandamentos constitucionais devem ser respeitados, trazidos à luz processual, implementados sem nenhuma subserviência a desejos finalísticos e autopromocionais. Não obstante a lucidez a espoucar em alguns rincões, remanescem, muitas vezes, os abusos mais autoritários daqueles que se albergam sob os gradis tribunalícios, comprometidos não com a realização da justiça, mas com a manutenção do cargo e dos altos subsídios. Alguma coisa de errado se há constatado na esdruxulez de conduta de alguns magistrados. Há muitos anos, já se deveria ter reavaliado o sistema judicial brasileiro, em que se tenta sempre majorar o "poder singular", em detrimento da sociedade. Experimenta-se aqui e ali a farsa do poder exercido à sombra da lei, porém dirigido à realização de interesses pessoais, faccionais e políticos. Isto resulta do entendimento de que a magistratura compõe uma "carreira" a ser ocupada por egressos de cursinhos massificantes, os quais sabem tanto direito quanto quem, à guisa de aprender física, decorou fórmulas matemáticas e não sabe aplicá-las às situações concretas. Tais casos de teratologia judicial devem ser reavaliados à emergência, sob pena de se perpetrarem os maiores descalabros a serem corrigidos após verdadeira batalha judicial. Deve-se exigir mais responsabilidade de acusadores e de julgadores...

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