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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

O destaque das notícias desta segunda-feira (20/9) é a decisão do Superior Tribunal de Justiça que condenou o Estado pelas mortes que ocorreram dentro da Fundação Casa, antiga Febem. A entidade foi considerada culpada pela morte de Sydnei Moura Queiroz, em 6 de setembro de 2003. À época com 18 anos, ele teve 70% do corpo queimado num incêndio ocorrido 17 dias antes no extinto Complexo do Tatuapé. A indenização deve chegar a R$ 400 mil. O processo transitou em julgado no Superior Tribunal de Justiça e não cabe recurso, como informa o jornal O Estado de S. Paulo.


De volta
Os jornais Folha de S.Paulo e Correio Braziliense noticiam que, depois de passar nove dias preso, Pedro Paulo Dias (PP), governador do Amapá, deve voltar ao cargo ainda nesta segunda. Detido na Operação Mãos Limpas, no último dia 10, sob a suspeita de envolvimento em diversos episódios de corrupção no Estado, ele foi liberado da superintendência da Polícia Federal em Brasília na noite de sábado.


Segunda via
Neste final de semana, 23.349 eleitores procuraram os cartórios eleitorais do estado de São Paulo para solicitar a segunda via ou reimpressão do título de eleitor. A Justiça Eleitoral paulista atendeu 9.960 eleitores no sábado e 13.389 no domingo. Quinta-feira (23/9) é o último dia para o eleitor requerer a reimpressão do documento, como informa o jornal O Estado de S. Paulo.


Acusado de pedofilia
A Polícia prendeu em flagrante um homem de 68 anos suspeito de pedofilia na região da Vila Nova Cachoeirinha, zona norte de São Paulo, no começo da noite deste domingo (19/9). De acordo com os jornais Folha de S.Paulo e O Globo, informações do 13º Distrito Policial da Casa Verde, onde o caso foi registrado, revelam que o acusado trabalha como ambulante e estava com duas pré-adolescentes, de 11 e 13 anos, em sua casa. Ele não reagiu à prisão.


Pena de morte
O jornal O Estado de S. Paulo noticia que a Justiça Eleitoral do Ceará concedeu uma liminar determinando a suspensão de propaganda de um candidato a deputado estadual que insinua a possibilidade de instituição da pena de morte por lei de iniciativa popular. A propaganda foi considerada irregular pelo Ministério Público Eleitoral. O nome do candidato não foi divulgado. Segundo a representação do procurador auxiliar Márcio Andrade Torres, a campanha é enganosa e juridicamente impossível.


Sem depoimento
Antes mesmo de ser oficialmente convidada para prestar esclarecimentos no Senado sobre suposto esquema de tráfico de influência na Casa Civil, a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, afirmou não irá depor. Neste domingo, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) informou que vai encaminhar requerimento em que convidará Dilma a prestar depoimento na Comissão de Constituição e Justiça. A informação é do jornal Correio Braziliense.


Quatro quedas
O escândalo político envolvendo uma rede de corrupção operada na Casa Civil e nos Correios derrubou um quarto integrante do governo. Depois da ex-ministra Erenice Guerra e de dois assessores palacianos, cai o diretor de Operações dos Correios, coronel Eduardo Artur Rodrigues. Novamente, a queda é resultado da mistura de negócios pessoais e empresariais com a função pública, como noticia o jornal O Globo.


Além-mar
A deputada alemã no Parlamento Europeu Gabriele Zimmer, Esquerda Nórdica Verde, prometeu levar ao partido e ao Parlamento Alemão uma série de denúncias contra a empresa Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico, em Santa Cruz (RJ). Segundo o jornal Correio Braziliense, a ThyssenKrupp é acusada pelas comunidades vizinhas ao empreendimento de impor restrições à pesca na Baía de Sepetiba, onde construiu um píer sobre o mangue e um porto, atrapalhando a reprodução de peixes e a passagem de pequenos barcos, além de poluir o ar e de contratar serviços de milicianos que intimidam lideranças locais.


Licitações fraudadas
O Ministério Público de São Paulo encaminha nesta segunda-feira ao Superior Tribunal de Justiça documentos sobre organização criminosa envolvida em esquema de fraudes a licitações de 11 prefeituras. Trechos da investigação citam o governador de Tocantins, Carlos Gaguim (PMDB). A notícia do jornal O Estado de S. Paulo informa que Gaguim é candidato à reeleição pela coligação “Força do Povo”, com apoio do presidente Lula.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2010, 10h36

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