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Processamento de dados

Laboratórios bem equipados vão investigar cartéis

O Ministério da Justiça, em parceria com o Ministério Público, vai criar laboratórios forenses nos estados para agilizar as investigações de cartéis. Até o fim do ano, os laboratórios devem ser implementados em São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraíba.

Segundo a diretora-substituta do Departamento de Proteção e Defesa Econômica, Ana Maria Melo Netto, o Ministério vai dotar os MPs dos estados de ferramentas para a investigação de cartéis. “A expectativa é de que a iniciativa fomente a criação de unidades especializadas, viabilizando a detecção de melhores provas e o cruzamento de dados. A medida possibilitará a identificação de casos suspeitos e também vai trazer maior agilidade às investigações.”

Os laboratórios são centros de inteligência e investigação com equipamentos de grande poder de processamento de informações. O trabalho é realizado por meio de softwares especializados na coleta, na análise e na correlação de dados eletrônicos obtidos em buscas e apreensões. De acordo com o MJ, os programas são capazes de pesquisar, inclusive, documentos deletados ou protegidos por senha.

A repressão a cartéis é feita em duas frentes no país. A prática constitui infração administrativa, de acordo com a Lei 8.884/94, que prevê o trabalho dos órgãos de defesa da ordem econômica, e crime previsto na Lei 8.137/90.

“Essa divisão existe por força de lei e norteia a divisão dos trabalhos. Os laboratórios serão uma ferramenta para os MPs estaduais nas investigações que eles conduzem. A SDE prestará auxílio nas investigações de cartel quando requisitada, porque possui expertise técnica para identificar, analisar, e interpretar indícios e provas de combinação entre as empresas”, explicou Ana Maria.

Investimentos
O MJ investiu R$ 1,6 milhão na criação dos laboratórios em São Paulo, Rio, Santa Catarina e Paraíba. Para o ano que vem, estão programados outros R$ 2 milhões em investimentos em Minas Gerais, Amazonas, Rio Grande do Norte e Piauí. As compras dos equipamentos estão sendo conduzidas diretamente pelos estados.

Os recursos vêm do orçamento da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do MJ, e de projetos aprovados pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que reúne multas aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Além disso, parte do recurso é referente às condenações judiciais de ações relacionadas ao meio ambiente e a outros direitos considerados difusos. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2010, 16h14

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