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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O destaque das notícias deste domingo (19/9) fica com suspeitas da Polícia Federal de que o esquema de desvios de recursos públicos no Amapá pode incluir até o Judiciário. Ao menos três desembargadores do Tribunal de Justiça local são citados no inquérito por membros da "quadrilha", como diz a PF. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, os nomes aparecem durante conversas de suspeitos. Segundo o inquérito policial, um dos desembargadores, Gilberto Pinheiro, tinha o aluguel da casa de uma suposta "amante" pago pela Secretaria Estadual da Saúde.


Mais Amapá
Os jornais Correio Braziliense e Folha de S.Paulo informam que quatro dos envolvidos em desvios de dinheiro público no Amapá tiveram o prazo da prisão temporária encerrado neste neste sábado (18/9) e foram liberados no início desta madrugada. São elas: o governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), o ex-governador do Amapá Waldez Goes (PDT), a mulher do ex-governador, Marília Goes e o empresário Alexandre Albuquerque. Todos eles já haviam tido a prisão temporária prorrogada.


Parlamentar cassado
O Superior Tribunal de Justiça não acatou o pedido do Ministério Público Estadual de indisponibilizar os bens e afastar do cargo da presidência da Assembleia Legislativa o ex-deputado José Riva (PP). A decisão permite que Riva assuma plenamente a presidência da Assembleia, mas ele ainda terá de reverter no TSE a decisão do TRE-MT que cassou o seu mandato por compra de votos e caixa 2 nas eleições de 2006. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.


Anos depois
Um canadense que admitiu ter ajudado a montar a bomba que destruiu o voo 182 da Air India em 1985 foi considerado neste sábado (18/9) culpado por ter cometido perjúrio durante um julgamento de outros dois homens acusados pelo ataque à bomba. Como noticiou o jornal Folha de S.Paulo, um júri de Vancouver considerou que Inderjit Singh Reyat mentiu quando testemunhou em tribunal, porque apesar de ter ajudado a fazer a bomba que matou 329 pessoas em 1985, ele não sabia mais nada sobre o plano.


Novas denúncias
O governo informou neste sábado que as denúncias veiculadas nesta semana pela revista Veja sobre o suposto esquema de tráfico de influência na Casa Civil serão enviadas ao Ministério da Justiça para serem apuradas pela investigação já aberta sobre o caso. Como informa o jornal Correio Braziliense, a investigação foi pedida pela ex-ministra Erenice Guerra antes de deixar o comando da Casa Civil em meio a acusações contra ela e contra seus parentes.


PT contra PT
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, pedirá abertura de investigação nos contratos de compra do Tamiflu, um medicamento contra a gripe suína, porque considera que as denúncias são graves e precisam ser apuradas. Marsico vê indícios de tráfico de influência. A investigação da denúncia feita pela revista Veja ficará a cargo da Polícia Federal e do TCU. A informação é do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2010, 11h09

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