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Mudanças estruturais

Ajufesp pede mais desembargadores para o TRF-3

A Associação de Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) divulgou nota, neste domingo (19/9), pedindo a ampliação do quadro da magistratura. O pedido coincide com o início da semana do mutirão no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que começa nesta segunda-feira (20/9). O projeto Judiciário em Dia vai promover mutirões de julgamento com o intuito de dar maior agilidade à tramitação dos processos.

Segundo a Ajufesp, “a reiteração de ações emergenciais e paliativas precisa ser acompanhada de mudanças estruturais”. A associação sugere que a iniciativa do mutirão seja combinada com a remessa ao Congresso Nacional de um projeto de lei que preveja a ampliação do número de desembargadores federais. “Desde 2005”, diz a nota, “foi aprovado pelo Conselho da Justiça Federal o anteprojeto de lei que altera a composição dos Tribunais Regionais Federais (Processo Administrativo 2004161265), mas até hoje não foi apresentado o projeto de lei de iniciativa do próprio Judiciário”.

O primeiro lugar a receber o programa Judiciário em Dia é o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e conta com a parceria da Corregedoria-Geral da Justiça Federal. Na ocasião de lançamento, a ministra Eliana Calmon assinará um convênio com o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, e o presidente do TRF-3, desembargador Roberto Haddad, para a execução do projeto.

Leia a nota da Ajufesp:

A ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DE SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL – AJUFESP entende válidas todas as medidas em prol de uma maior celeridade no trâmite dos processos no Poder Judiciário, assegurando a todo cidadão a razoável duração do processo, nos termos da Constituição.

Com o objetivo de reduzir o tempo de tramitação dos processos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi lançado o projeto mutirão “JUDICIÁRIO EM DIA”, sob coordenação da Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon.  Serão convocados, por um período de seis meses, doze juízes federais de primeiro grau para julgar cerca de 70 mil processos em tramitação no tribunal. Com uma estrutura bem inferior a dos atuais desembargadores, espera-se que cada juiz profira, em média, cerca de 1000 decisões por mês.

A trajetória como magistrada da atual Corregedora Nacional de Justiça nos assegura que suas intenções são as melhores possíveis. No entanto, mutirões já foram realizados, bem como foram criadas Turmas Suplementares compostas por juízes de primeiro grau, com objetivos, muitas vezes, inexeqüíveis e sem a devida estrutura.  As inúmeras convocações de juízes desfalcam a justiça de primeiro grau.

A reiteração de ações emergenciais e paliativas precisa ser acompanhada de mudanças estruturais.

O Tribunal Regional Federal da 3º Região tem 449.556 processos pendentes de julgamento e recebe 18.067 novos processos distribuídos por mês (dados de agosto de 2010), possuindo apenas 40 desembargadores em funções jurisdicionais, o que dá uma média de 11.239 processos para cada um. Tal situação, insustentável, faz com que o andamento dos processos estenda-se por anos e anos a fio, apesar dos incansáveis esforços dos desembargadores e servidores. Por mais que se possa melhorar a gestão, é inescapável a conclusão de que o aumento da celeridade nos julgamentos passa necessariamente pelo aumento do número de desembargadores federais.

Neste sentido, a iniciativa de um novo mutirão precisa ser complementada com a remessa urgente ao Congresso Nacional de projeto de lei que amplie o número de desembargadores federais. Desde 2005, foi aprovado pelo Conselho da Justiça Federal o anteprojeto de lei que altera a composição dos Tribunais Regionais Federais (Processo Administrativo nº 2004161265), mas até hoje não foi apresentado o projeto de lei de iniciativa do próprio Judiciário.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2010, 18h39

Comentários de leitores

5 comentários

AJUFESP PARA QUÊ?

Simone Andrea (Procurador do Município)

Se realmente a AJUFESP estivesse preocupada com a melhoria da Justiça, pugnaria, isto sim, pelo respeito aos princípios constitucionais nos concursos de ingresso na magistratura. Primeiro, exigiria o fim das sindicâncias de vida pregressa "secretas", escondidas dos próprios candidatos, pois isso é coisa de regime de exceção, de garrastazu, e NÃO TEM AMPARO CONSTITUCIONAL. Sei de caso concreto em que a honra de candidato foi violada, e o TRF3 impediu a pessoa prejudicada de copiar o processo, sob o pretexto de que a informação era de "uso reservado" (!) Ora,se a imunidade profissional do advogado, que consta da Constituição, encontra limites, segundo recente decisão do STF, o magistrado, QUE NÃO GOZA DE TAL IMUNIDADE, que a Constituição só dá a parlamentares e a advogados, de modo algum pode ofender alguém impunemente. Onde está a AJUFESP para exigir o fim desse festim liberticida? Para exigir que os juízes federais recebam os advogados e os tratem com respeito, como manda a Lei Federal 8906/94? Para exigir o afastamento de desembargadora acusada de assédio moral contra servidores? Para pedir contas à Presidência do TRF3, para que explique por que os carros oficias do tribunal são Corollas, e aquele Volvo? Por que veículos tão caros? Tais medidas serviriam muito mais à magistratura do que essa catilinária corporativista.

Correto

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Dessa vez devo concordar com a AJUFE. De fato o TRF3 precisa no mínimo duplicar o número de Desembargadores tendo em vista a grande quantidade, e complexidade, das demandas em curso.

loucos por uma vaguinha de Desembargador.....2

daniel (Outros - Administrativa)

loucos por uma vaguinha de Desembargador.....
Basta implantar súmulas de julgamento, pois quase tudo que o TRF julga é meramemente repetitivo.
O TJSP apenas recentemente é que iniciou o procedimento de súmulas. Quem não entende de gestão é o TJSP e o TRF.
BAsta analisar os dados, pois na área federal 80% das causas referem a apenas 45 tipos de temas, conforme estudo do MJ.

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