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Os destaque na ConJur desta semana

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A Consultor Jurídico noticiou nesta semana o lançamento do Anuário de Justiça do Rio de Janeiro 2010. A revista impressa apresenta as 20 Câmaras Cíveis e as oito Criminais, seus julgadores e as decisões mais relevantes do último ano do TJ fluminense. O presidente da corte, desembargador Luiz Zveiter, fez a sugestão para que, no próximo, também seja incluída a avaliação dos advogados sobre os desembargadores, assim como é feita nos tribunais superiores em relação aos ministros. (Clique aqui para ler).


Sabatina na Ordem
Também foi destaque na ConJur a reportagem sobre os bastidores e a sabatina realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil para elaborar a três listas que serão enviadas para o preenchimento das vagas no Superior Tribunal de Justiça reservadas ao quinto constitucional da advocacia. Ao menos dez ex-presidentes da entidade se reuniram para debater e escolher as três listas enviadas ao STJ. No sábado passado, foram discutidas as impugnações a oito das 49 candidaturas recebidas pela Ordem. Sete foram rejeitadas. Assim, 42 concorrentes foram confirmados pela diretoria. Estava em jogo 10% da composição do maior tribunal superior do país. (Clique aqui para ler)


Estrangeiros barrados
Outro destaque foi a deliberação da Turma Deontológica do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo sobre a possibilidade de advogados estrangeiros se associarem com advogados brasileiros. O TED, que julga apenas casos abstratos, entendeu que não. O único a divergir foi o advogado Eduardo Teixeira da Silveira. O relator Cláudio Felipe Zalaf ressaltou que não há restrição quanto à cooperação intelectual e não há impedimentos para que sociedades brasileiras e estrangeiras se reúnam para realizar trabalho jurídico conjunto para seus clientes no exterior. “O que não pode é fazer o mesmo cartão, o mesmo site, tirando a individualidade de cada um”, explicou. (Clique aqui para ler)


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que, durante a semana, a ConJur recebeu 283 mil visitas. A terça-feira (14/9) foi o dia mais acessado, com 55,7 mil visitas. A reportagem com os detalhes da sabatina dos candidatos à vaga de ministro do STJ foi a mais lida da semana. Foram 4,9 mil acessos, (Clique aqui para ler)

A segunda notícia mais lida foi sobre a punição recebida pelo promotor Eliseu José Berardo Gonçalves, de Ribeirão Preto, pela Corregedoria-Geral do Ministério Público de São Paulo. Ele é acusado por Suzane von Richthofen, condenada por matar os pais em 2002, de tentar seduzi-la dentro da Promotoria. O promotor nega a acusação. O texto teve 4,8 mil acessos. (Clique aqui para ler)


AS 10 MAIS LIDAS
►A sabatina da OAB para escolher os novos ministros
►Promotor é punido por tentar seduzir Suzane
►Advocacia empresarial aposenta trabalho autônomo
►Há juízes e promotores que dão prioridade às aulas
►Grupo especial da PGFN faz frente a grandes bancas
►Especialistas criticam reforma do CPC em audiência
►Desembargadores do TRF-3 serão investigados
►OAB escolhe os 18 candidatos a três vagas no STJ
►Conheça os candidatos que são operadores do Direito
►Dias Toffoli suspende abertura de ação contra juiz


ARTIGO DA SEMANA
O destaque da semana vai para o artigo do advogado Antonio Carlos de Oliveira Freitas. Ele defende que o projeto do novo Código de Processo Civil que tramita no Congresso trate também da fraude à execução. “Atualmente quem tem o dissabor de ser credor, não apenas terá que acionar o Poder Judiciário, mas também necessita de bons advogados e que estes sejam céleres, isso porque uma das únicas alternativas para que não se percam os eventuais bens imóveis existentes será a averbação, nos cartórios de registro de imóveis onde os devedores tenham bens, da certidão obtida no ato da distribuição da execução”, escreve. (Clique aqui para ler o artigo).


COMENTÁRIO DA SEMANA
Publicização do privado
É impressionante no Brasil como o Estado gosta de chamar a si o controle de quase tudo, abdicando porém do cumprimento de suas reais obrigações. Ora, não se pode dizer que frenquentar bares seja um serviço considerado essencial, não sendo lícito ao poder público determinar como o comerciante irá gerir seus negócios ou oferecer seus serviços. Se alguém quer montar um bar cobrando 500 reais de entrada, e servir tudo de bom e de melhor aos frequentadores (comida e bebida), é certo que não há lei proibindo isso. Quem acha que não está bom que não vá lá, já que frequentar o local não é obrigatório. Cada comerciante deve ser livre para organizar seu negócio da forma que quiser, cabendo à legislação consumerista proteger os consumidores de forma real, atentando para que questões como transparência, vinculação à oferta, etc. O Estado brasileiro adora interferir onde não é chamado, querendo gerar uma sensação na população de que há leis a serem cumpridas e respeitadas, quando na verdade o Estado é o maior descumpridor de leis.
Do leitor Marcos Alves Pintar, sobre a decisão do TJ paulista que suspendeu decisão que impedia a cobrança de taxa de consumação mínima em bares e casas noturnas de São Paulo.


 

 

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2010, 9h21

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