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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O destaque das notícias deste sábado (18/9) é uma afirmação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski. Nesta sexta-feira (17/9) ele informou que a Corte deverá acelerar os julgamentos de recursos de candidaturas indeferidas pela Lei da Ficha Limpa, mas não garantiu que sejam concluídos até 3 de outubro. O ministro disse acreditar que todos serão apreciados até a data da diplomação, em 17 de dezembro. "Essa é a data mais importante", afirmou. A notícia é do jornal Correio Braziliense.


Momento decisivo
Um abaixo-assinado com mais de 100 mil assinaturas na internet e uma carta-manifesto escrita por alguns dos principais juristas brasileiros são as armas com as quais as ONGs responsáveis pela aprovação da Lei da Ficha Limpa, a Lei Complementar 135/2010 contam para conseguir, na quarta-feira, um julgamento favorável para a nova legislação no Supremo Tribunal Federal. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.


Elegibilidade negada
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello mandou arquivar ação cautelar do ex-senador de Rondônia Expedito Junior, que havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal para tentar garantir este ano sua candidatura ao governo do estado pelo PSDB. Como informa o jornal O Globo, na ação, o candidato pedia a suspensão, até o julgamento de outro recurso no STF, dos efeitos da condenação por compra de voto e abuso econômico durante a eleição de 2006, que resultou na cassação de seu mandato de senador pelo Tribunal Superior Eleitoral.


Coordenador esportivo
O presidente Lula assina, na segunda-feira (20/9), uma medida provisória que faz, pela primeira vez na história, o governo federal transcender papel de mero financiador do esporte. A partir de então, terá poder de decisão, ou de quase intervenção. A medida visa aos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, como informa o jornal Folha de S.Paulo.


Chacina em família
O casal Carlos José Soares de Lima e Edileuza Oliveira dos Santos, acusado de matar cinco pessoas da mesma família na Paraíba e atentar contra a vida de dois sobreviventes, foi condenado a penas que somadas chegam a 236 anos. São 116 anos para Carlos José e 120 anos e 10 meses para Edileuza, em regime fechado. A sentença foi dada na madrugada desta sexta no Primeiro Tribunal do Júri de João Pessoa. A informação é do jornal O Globo.


Caso de família
Ao assumir em março o governo do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP) fez como seu antecessor e apoiador, Waldez Góes (PDT), e envolveu quase toda a sua família nos diversos canais de corrupção identificados pelas investigações da Polícia Federal. O jornal Folha de S.Paulo informa que mulher, filho e sobrinho são partes importantes na história.


Idade mínima
Um julgamento iniciado na última quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal deve levar o governo a mudar as regras para a aposentadoria dos trabalhadores pelo Regime Geral de Previdência Social. O jornal O Estado de S. Paulo informa que em discussão no STF está a possibilidade do que está sendo chamado de "desaposentação", que acontece quando uma pessoa se aposenta por tempo de serviço, mas, para complementar a renda, volta a trabalhar e a contribuir com a Previdência.


Afastado do Executivo
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou o afastamento do prefeito de Dourados, Ari Artuzi (PDT), até o esclarecimento das suspeitas sobre seu envolvimento em um suposto esquema de fraudes e propina na prefeitura e na Câmara. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a decisão, do desembargador Claudionor Miguel Duarte, atendeu a pedido do Ministério Público e foi justificada como forma de "garantia da ordem pública e, especialmente, do patrimônio público municipal".


Depoimento do pescador
Os jornais O Globo e Folha de S.Paulo informam que a reconstituição feita na noite desta sexta demonstrou, segundo o perito Renato Pattoli, que a versão dada em depoimento pelo pescador sobre o caso Mércia é verdadeira, divergindo da defesa de Mizael, principal suspeito da morte da advogada. O pescador afirmou ter visto o carro da advogada ser jogado na represa de Nazaré Paulista (SP) na noite de 23 de maio. Ele também disse ter ouvido gritos.


Segunda via do título
Tribunais Regionais Eleitorais de 19 Estados e do Distrito Federal irão abrir este final de semana para atender os eleitores que precisam da segunda via do título. O prazo para fazer o pedido termina no dia 23 de setembro. Como informam os jornais Correio Braziliense e Folha de S.Paulo, no final da última semana, mais de 41 mil eleitores pediram a segunda via ou a reimpressão do título, segundo o Tribunal Superior Eleitoral.


Mudança no vestibular
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7654/10, já aprovado pelo Senado, que estabelece critério social para o desempate de processos seletivos em instituições públicas de ensino superior. De acordo com o jornal O Globo, pela proposta, no caso de empate na seleção, terá prioridade na matrícula o candidato que comprovar ter renda familiar inferior a dez salários mínimos. Se mais de um estiver nessa situação, prevalecerá o que comprovar menor renda familiar.


Julgamento em massa
Como informa o jornal O Estado de S. Paulo, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, lança na segunda-feira o projeto Judiciário em Dia. A medida vai promover mutirões de julgamento para dar mais agilidade à tramitação dos processos no Judiciário. O programa terá início no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo), onde terá duração de seis meses. Nesse período, a força-tarefa formada por desembargadores, juízes federais, servidores do TRF-3 e representantes do Conselho da Justiça Federal e do Conselho Nacional de Justiça trabalhará para agilizar a conclusão das ações do tribunal.


Dia do contribuinte
O presidente Lula sancionou esta semana a lei que cria o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte. A partir de 2011, 25 de maio será uma data cívica. O autor do projeto, deputado Sandro Mabel (PR-GO), comemorou a sanção do texto. Ele afirma que pretende transformar a data em um dia com manifestações para mostrar que o País precisa reduzir sua carga tributária. A informação é do jornal Gazeta Online.


Poluição do ar
O Ministério Público Federal em São Paulo pediu nesta sexta o afastamento do diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, por improbidade administrativa. Para o MPF, Lima causou danos morais ao País ao deixar de tomar medidas para regulamentar um diesel menos poluente. De acordo com os jornais O Estado de S. Paulo e O Globo, a investigação do MPF concluiu que a omissão de Lima levou ao descumprimento da resolução 315 do Conama, de 2002, e ao consequente atraso da fase P-6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), iniciado em 1986.


Caso Villela
Estão nas mãos do promotor do Tribunal do Júri de Brasília Maurício Miranda novos pedidos de prisão de pessoas suspeitas de envolvimento no triplo homicídio da 113 Sul. O jornal Correio Braziliense apurou a existência de pelo menos duas medidas restritivas de liberdade. Uma delas é contra Adriana Villela, 46 anos, suspeita de envolvimento na morte dos pais José Guilherme Villela, 73, e Maria Carvalho Mendes Villela, 69. A outra é em desfavor da delegada Martha Vargas, que chefiou as investigações quando o caso ainda estava na 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul). Pesam contra ela acusações de fraude processual e denunciação caluniosa. O crime ocorreu em 28 de agosto do ano passado.


Fuga no presídio
Os jornais O Estado de S. Paulo e O Globo informam que, em seu primeiro dia de trabalho na cozinha do Presídio Militar Romão Gomes, nesta sexta, o sargento Paulo Roberto Ferreira, de 37 anos, despistou a guarda na troca de turno e fugiu. Ele estava preso desde julho, acusado de duplo homicídio. Um Inquérito Policial Militar foi instaurado para investigar o caso.


Fraude milionária
Oito pessoas foram presas nesta sexta em Campinas (SP) sob a suspeita de integrar uma quadrilha especializada em fraudar licitações municipais em contratos na áreas de limpeza e vigilância. Segundo o promotor Amauri Silveira Filho, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual, o esquema pode ter causado um prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres públicos, como informa o jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2010, 11h47

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