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Pedido do governo

Contratação abre brecha para manobra eleitoreira

A Procuradora Regional Eleitoral em São Paulo se manifestou contra o pedido feito pelo governo paulista ao Tribunal Regional Eleitoral para autorizar a contratação de professores em plena vigência da proibição imposta pela legislação eleitoral. Para o procurador regional eleitoral Pedro Barbosa Pereira, o acolhimento do pedido “abriria brecha a todo tipo de manobra eleitoreira”. O caso poderá ser julgado nesta quinta-feira (16/09).

O governo de São Paulo solicitou no dia 30 de agosto que o TRE autorizasse a contratação de professores para Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps) durante o período eleitoral, alegando que a educação é serviço de caráter essencial e que, como dobrou o número de alunos matriculados nos últimos 4 anos, de 120 mil em 2006 para 240 mil alunos neste semestre, não haveria “docentes em número suficiente para fazer frente a essa demanda”.

No entanto, em seu parecer, o procurador considerou que a autorização ofende direta e frontalmente a independência entre os poderes. Além disso, para ele, a interpretação da expressão “serviço público essencial” deve compreender “serviços referentes às necessidades inadiáveis da comunidade e que, se não atendidas, colocam em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”. Para o procurador, o acolhimento do pedido configuraria risco “de abrir-se brecha a todo tipo de manobra eleitoreira”. Com informações da Assessoria de Comunicação da PRR-3.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2010, 1h48

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