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Circuito integrado

OAB diz que não tem base para avaliar urna eletrônica

Por 

Testes de segurança da Urna Eletrônica - Nelson Jr./ASICS/TSE

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior, afirmou que a entidade não tem fundamentos técnicos para fazer críticas positivas ou negativas em relação ao software utilizado nas urnas eletrônicas. “Não temos condições de criticar ou aprovar o programa, porque não temos ainda informações suficientes para isso”.

Ophir não confirmou a interpretação do engenheiro Amilcar Brunazo Filho, membro do Comitê Multidisciplinar Independente (CMind). Brunazo entendeu que por não ter mandado representante à cerimônia de assinatura do software e lacração das urnas, feita pelo TSE na terça-feira (14/9), a OAB deixou de legitimar o sistema do Tribunal Superior Eleitoral.

Para o presidente da OAB, o que aconteceu foi um desencontro de informações. Ele explicou que, na primeira cerimônia, em 2 de setembro, foi enviado um dos representantes da Ordem apenas para participar do evento. No entanto, o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo Neto, também participou do ato e acabou por assinar o pacote dos programas, a convite do TSE, ato apontado por Ophir como "meramente formal".

Como Caputo já havia participado da cerimônia anterior, não foi enviado representante para a cerimônia do dia 14. No entanto, o presidente da OAB-DF também não compareceu. “Foi um mal entendido. O fato de não ter ido ninguém no dia 14 não foi proposital. Isso não significa que nós não aprovamos o sistema, porque não temos nenhum critério técnico para nos posicionar”. A segunda cerimônia teve de ser marcada, pois foram encontrados erros no software assinado no dia 2 de setembro.

Ophir observou também que conhece a posição de Brunazo Filho, mas que não pode ratificar sua opinião. “Foi depois que ele (Brunazo Filho) nos procurou que a nossa comissão de informática enviou ao TSE um especialista em TI para analisar o software das urnas. Porém, nós não temos ainda um parecer da comissão”. Brunazo Filho entregou à OAB em abril de 2010 relatório sobre os riscos do software eleitoral.

O presidente da OAB destacou ainda que, por enquanto, a situação ficará como está devido ao período eleitoral. “O sistema de votação do Brasil, por meio da urna eletrônica, é referência para outros países e tem como base regras estipuladas pelo TSE. Logo, a ordem não vai assumir qualquer postura que coloque em xeque esse processo neste momento. Apenas depois que o período eleitoral passar é que vamos analisar essa questão. Agora, qualquer posicionamento nosso seria precipitado”, finalizou.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2010, 18h20

Comentários de leitores

2 comentários

OAB Federal só confirma o que a Conjur havia publicado

Paulo Gustavo Sampaio Andrade (Advogado Autônomo)

A notícia somente confirma o que já foi dito antes.
A OAB Federal não assinou o sistema, recusando-se a emprestar seu nome para legitimar o software das urnas eletrônicas. Preferiu, corajosamente, abster-se de apoiar aquilo que não pôde conhecer.
Na 1ª homologação, a OAB Federal mandou representante, mas este se retirou sem assinar o sistema.
Na 2ª homologação, a OAB Federal nem mandou representante.
A única assinatura foi da OAB/DF - que, como confirmou o presidente da OAB Federal, foi "meramente formal", pois não houve oportunidade de analisar efetivamente os programas da urna.
Então, quanto ao processo eleitoral deste ano, infelizmente a OAB Federal nada mais pode fazer.
Espera-se que, depois das eleições, a OAB Federal continue exigindo da Justiça Eleitoral maior transparência no processo de homologação, de forma que possa de fato exercer seu papel de fiscalizadora.

Enfim, a cortina se abre!

Dra. Vandecely (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Não é de hoje que leio e compartilho da opinião de que há vulnerabilidade no sistema de urnas eletrônica.
Principalmente, se considerarmos a fragillidade das isntituições públicas deste país,quando se vê que o aparelho estatal está completamente tomado por uma horda partidária.
Ora, se a Receita Federal e até a Casa Civil são palcos dos desmando do PT, porque os sistema eletrônico, que não pode se avaliado de fato, ficaria imune à sabotagens??
Graças a Deus que a OAB resolveu abrir os olhos e defender a Democracia, não é a toa que países de primeiro mundo desprezam o sistema de urnas eletrônicas, indubitavelmente que ela não é segura!
Agora só resta esperar que o Ministério Público Eleitoral resolva também despertar. Parabéns a OAB por essa demonstração de independência que sempre pautou a instituição!

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