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Novo horário

TJ do Espírito Santo muda horário de expediente

O Poder Judiciário do Espírito Santo terá novo horário de funcionamento a partir da segunda-feira (20/9). No Tribunal de Justiça, o expediente será do 12h às 19h, exceto na Assessoria Especial da Presidência, que abrirá às 10 horas. Nos Fóruns da Grande Vitória e interior do estado, o atendimento ao público será das 12h às 18h, porém, haverá expediente interno para ocupantes de cargo comissionado ou função gratificada das 18h às 19h.

O horário foi alterado pela Lei 567/2010, que modernizou e reestruturou o Código de Organização Judiciária. Para o presidente do TJ-ES, desembargador Manoel Alves Rabelo, o novo horário trará melhorias, porém, “somente a experiência, a acomodação do novo ritmo de trabalho e o tempo é que vão nos dizer se tudo vai dar certo”. Ele destacou que a jornada contínua de sete horas já funciona com sucesso na Justiça Federal.

A mudança do expediente forense também atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina aos tribunais a concentração das atividades em um único expediente para a redução do consumo de energia, água, papel e telefone.

Julgamentos
As sessões de julgamento do TJ-ES passarão a ser realizadas no período da tarde. A diretoria-geral do tribunal remanejou as sessões das 3ª e 4ª Câmaras Cíveis, que aconteciam nas manhãs de terça-feira. Agora, as sessões da 4ª Cível vão para às 14 horas de segunda-feira e as da 3ª Cível para às 14 horas de terça-feira. Os 1º e 2º Grupos de Câmaras Cíveis Reunidas mantiveram os mesmos horários: o 1º Grupo se reúne toda primeira segunda-feira do mês e o 2º Grupo toda segunda quarta-feira do mês, ambas as sessões a partir das 15 horas, no Salão do Tribunal Pleno.

A exceção acontece na primeira semana, em que a 4ª Câmara Cível manterá o horário da manhã, pois no dia 20 haverá sessão extraordinária do Tribunal Pleno a partir das 14h30 e do Conselho da Magistratura às 13h30.

As 1ª e 2ª Câmaras Criminais tiveram suas sessões transferidas para às 14 horas de quarta-feira. O Grupo de Câmaras Criminais Reunidas terá sessão toda primeira quarta-feira do mês, a partir das 13 horas, no Salão Pleno.

As sessões do Tribunal Pleno continuam às quintas-feiras, mas a partir das 14 horas. O Conselho da Magistratura fica mantido para as 14 horas de segunda-feira. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Lei 567/2010

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2010, 6h26

Comentários de leitores

1 comentário

Determinação geral do CNJ

Fernanda Fernandes Estrela (Assessor Técnico)

O CNJ poderia editar uma resolução geral para todo o Judiciário do país, levando em conta, principalmente que é preciso que os cartórios tenham tempo com as portas fechadas, ou seja, sem ter que atender balcão para fazer o serviço interno.
Em SP, especialmente, seria muito bem vinda uma determinação tal como esta, inclusive porque após a greve é preciso colocar o serviço em dia e é vedado aos funcionários fazerem horas extras antes das 9 horas da manhã e após às 19 horas.

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